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O projeto será analisado na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, pela Comissão de Direitos da Mulher, de Trabalho, e de Constituição de Justiça e Cidadania.

Lideranças e ativistas indígenas questionaram como poderiam contribuir para o debate, uma vez que o direito deles é assegurado pela Constituição.

Além disso, a loja oferece self service com churros e waffles, com direito a sorvetes, caldas, chocolates derretidos, frutas e diversos acompanhamentos, que podem ser adicionados à vontade. 

O cartão de confirmação traz, entre outras informações, número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.

No entendimento do setor, uma das maiores entidades que representam os povos indígenas no Brasil, seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate.

Marco temporal - De acordo com o marco temporal, os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. 

Ele descreveu situações de violência e questionou a possibilidade de transação de direitos por órgãos indigenistas.

Estamos no período eleitoral e os candidatos deveriam se lembrar que também precisam dos votos dos indígenas", defende o conselheiro municipal de Direito e Defesa dos Povos Indígenas da Capital, Agnaldo Terena. 

Ele ainda não havia se manifestado, mas já deixou claro que os direitos territoriais dos indígenas são inegociáveis e confirmados pelo STF, restando debater a possibilidade de indenização a produtores pelas terras.

Marco temporal - De acordo com o marco temporal, os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Mendes defendeu a autocomposição e disse haver espaço para todos no País, mencionando a tradição do STF em defender direitos fundamentais.

Os interessados devem se inscrever acessando o link (site da Votla da UFMS) .

Do lado direito, ao lado do cartaz com o nome da escola, a mensagem é “Faça Bonito”.

Em Mato Grosso do Sul, apenas um a cada 10 alunos que concluíram o Ensino Médio tinham aprendizagem adequada em Matemática.

Nesta manhã, os indígenas estiveram na Comissão dos Direitos Humanos e da Cidadania da Câmara para falar sobre os ataques que vêm acontecendo nas áreas de retomadas.

É Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS (Linha de pesquisa Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento Sustentável) e Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

Em 2018, a UFMS divulgou a demissão do servidor após processo administrativo disciplinar.

Integram a delegação em viagem a Douradina o secretário Nacional de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas Marcos Kaigang, o diretor do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas Francisco Nóbrega, a coordenadora-geral de Formação do departamento, Daniela Alarcon, e Caíque Galícia, assessor da Secretaria-Executiva.

As oportunidades são para a Cidade Universitária em Campo Grande e os campus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em Aquidauana, Coxim e Três Lagoas.

Tese -  Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.