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Com isso, contribuintes individuais, profissionais liberais e microempreendedores podem garantir seu direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade de maneira eficiente e sem complicações.

Por conta da justa causa, a pessoa não tem direito às verbas rescisórias.

Signatário de importantes instrumentos normativos internacionais sobre direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticas, o Brasil prevê em sua Constituição que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política.

Além disso, nós assentados não temos o direito de tirar uma folha daí, agora eles podem vir aqui a acabar com tudo?”.

Também têm direito pacientes com câncer ou doenças renais crônicas comprovadas por laudo, com renda per capita de até dois salários-mínimos.

Carlos Diehl é Mestre em Estudos e Linguagem pela UFMS, Produtor Executivo da TV Educativa há 25 anos, produtor audiovisual com longas, curtas e séries no currículo. 

"O lugar foi escolhido e sugerido pela indicação da Mariana e da Dona Dalva, ressaltando o melhor espaço para a decoração pois escolhemos, uma que necessitava um pé direito mais alto e os convidados ficariam melhor acomodados.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos.

Com direito a show dos escolhidos e mosaico em Cariacica, o Botafogo venceu o Grêmio pela nona rodada do Campeonato Brasileiro, no Kléber Andrade, e garantiu a liderança do Campeonato Brasileiro na noite deste domingo (16).

A audiência pública foi convocada pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos.

Nos municípios do interior, o processo seletivo é para a contratação de estagiários do curso de Direito.

Diante do avanço constante da tecnologia e das transformações na estrutura das atividades econômicas, é crucial manter um diálogo contínuo entre os poderes judiciais para assegurar o equilíbrio entre a necessidade de compreender e aceitar todas as formas de contratação não previstas pela CLT e a atenção em identificar situações de evidente precarização das relações de trabalho, de forma a garantir a proteção aos direitos dos trabalhadores que realmente necessitam deste anteparo. (*) Diego Alberto Gonçalves Martins é advogado trabalhista.

Graduação  - Na Uems, o governador foi recebido pelos alunos da primeira turma do curso de Direito, que teve 50 vagas.

Pesquisadores da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) desenvolveram receita de milk-shake solúvel de bocaiúva, a partir da fruta em pó.

. (*) Leandro da Luz Neto é advogado, mestrando em Economia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR.

O evento faz parte da campanha Eu Respeito desse mês e é uma iniciativa da Rede Sustentável e da Dides (Diretoria de Desenvolvimento Sustentável) da UFMS.  

“Queremos expor o que está acontecendo e falar sobre nossas preocupações em relação a essa possível retirada de direito”.

Na cidade Riedel irá visitar as instalações do Complexo CEJA (Centro Educacional Juventude do Amanhã), que atende os alunos da 1ª turma de direito da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

As cartelas serão vendidas por R$ 15 cada bloco, dando direito à participação nas cinco rodadas.

A formação dos professores de educação infantil, em parceria com a UFMS, envolve 99,6% dos municípios sul-mato-grossenses, beneficiando 3.556 cursistas.