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A primeira decisão do TJ de derrubar a lei n° 3.886 foi divulgada em 21 de outubro.

A mobilização é uma reação à afirmação do advogado do vereador Marcus Douglas Miranda, um dos presos por corrupção, que em pedido de habeas corpus ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) alegou que a população da cidade já tinha esquecido o caso e que a repercussão social citada como um dos motivos para a prisão de seu cliente “já faz parte do passado” e o fato “não é mais comentado pela população de Naviraí”.

O pedido de liberdade será analisado pela 1ª Câmara Criminal do TJ.

Decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça) que anulou provas oriundas da Operação Xeque-Mate pode acabar com o trabalho realizado pela Polícia Federal em uma das maiores operação contra a máfia dos caça-níqueis.

A informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação do TJ/MS (Tribunal de Justiça).

Em dois dias de Semana de Nacional da Conciliação, o TJ-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) já realizou 1.400 audiências das 1.559 designadas, um percentual de aproximadamente 90%.

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitaram por unanimidade o pedido de liberdade provisória interposto por Davidson Corrêa dos Santos, 26 anos, acusado de espancar até a morte o enteado de apenas 1 ano e nove meses.

A primeira decisão do TJ de derrubar a lei n° 3.886 foi divulgada em 21 de outubro e passa valer a partir de agora.

Depoimentos especiais já são feitos pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ/MS no Fórum de Campo Grande.

De volta?

Segundo o TJ, nesses casos deve ser solicitado o deslocamento de uma viatura da Polícia Militar pelo número 190.

Em 2011, o TJ decidiu por unanimidade que a criação de um novo feriado é inconstitucional, pois o artigo 22 da Constituição Federal determina que só a União pode instituir feriados civis, porque eles interferem nas relações entre empregado e empregador.

A 1ª Câmara Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou nesta terça-feira, por maioria de votos, a liberdade para dez pessoas presas no dia 8 de outubro durante a Operação Atenas, da Polícia Federal, que desvendou um esquema de corrupção na Câmara de Vereadores de Naviraí, a 366 quilômetros de Campo Grande.

Denúncia – O TJ anulou a sentença um dia após a divulgação da tentativa de extorsão envolvendo a Solurb.

A diretoria da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais de Educação) se reuniu na manhã de hoje (15) com advogados e continuar com a greve da Reme (Rede Municipal de Ensino).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou pedido da Prefeitura de Campo Grande e suspendeu, nesta sexta-feira (14), a aplicação de lei que garantia reajuste de 8,46% aos professores a partir de outubro.

“Nós pedimos uma liminar que determine a suspensão da lei, vamos aguardar o TJ se posicionar”, disse ele.

O rapaz possui outras seis passagens pela polícia, registradas entre os anos de 2006 e 2014, por crimes como tráfico e posse de drogas para consumo pessoal, violência doméstica e porte ilegal de arma de fogo, segundo registro do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No projeto, o governo explicou que a mudança segue legislações de outros estados da federação, como também decisões do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O TJ do RJ entendeu (corporativamente) que foi a servidora que praticou ilegalidade e abuso (dizendo que "juiz não é Deus").