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A norma, de autoria da deputada Mara Caseiro, repete o que está na Lei Federal de 2023 que determina que estabelecimentos observem princípios como o respeito ao relato da vítima, a proteção à sua integridade física e emocional, o imediato afastamento do agressor e a informação sobre os direitos da mulher.  

João Pedro chutou rasteiro após troca de passes curtos e Weverton fez defesa difícil no canto direito.

Cada município terá direito a um bingo, e os estabelecimentos devem comprovar um capital social mínimo de R$ 10 milhões para obter a licença.

Abusivo - O vereador tem o direito de fazer fiscalização da prestação de serviços públicos, garantida pela Lei Municipal nº. 4.693/2021, mas ela é abusiva da forma como ocorre, na visão do sindicato.

"Ao nascer, ela teve lesão do plexo braquial direito.

“Eles ganharam o direito de ficar lá”, afirma Miguel. 

“Se ela quer ser candidata ao Senado, é um direito que ela tem, mas ela se filia ao partido do Lula e sai com o Lula.

Horário: das 18h às 22h Local: Estacionamento da FAALC - UFMS, Setor 03 - Cidade Universitária Entrada: gratuita Noite da Polca Paraguaia - O evento que já é tradição na capital brasileira do chamamé ganha mais uma edição.

Porque eu acho que isso ainda é um direito exclusivo para muito poucos.

Ao começar o curso de Direito, ela começou a se libertar.

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos negou a liminar, por não identificar direito líquido e certo.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a empresa foi retirada do trecho sem que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) fizesse esse cálculo, o que violou o direito de defesa e prejudicou o serviço prestado aos usuários.

Apesar da situação solucionada, o caso gerou  opiniões variadas, que incluem debates sobre liberdade de expressão, direito à imagem e os limites do uso de celulares em espaços públicos e privados. 

A Lei à qual Paulo Rodrigues se refere é a nº 13.146/2015, que garante os direitos das pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade em espaços públicos, transporte, educação e trabalho.

A ação tramita desde 2019 na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, sob responsabilidade do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.

Mesmo com a obra entregue desde 2019, os proprietários de três áreas desapropriadas para a construção do macroanel rodoviário de Campo Grande só agora, em 2025, conseguiram na Justiça o reconhecimento definitivo do direito à indenização.

Veículos leves que utilizarem a rodovia com frequência terão direito a descontos progressivos, conforme o volume de uso mensal.

Essa temática tem gerado muitas discussões, pois é considerada uma violação de direitos.

Em 2010, a UFMS inicia as atividades da primeira e, até hoje, única Licenciatura em Filosofia pública e gratuita, disponibilizando, portanto, formação laica para os futuros professores da educação básica.

Participam o Humap (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian), da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), e o HU da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).