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A Polícia Civil destacou que todos os atos foram acompanhados por advogados regularmente inscritos e que foram assegurados à conduzida os direitos e prerrogativas previstos na Constituição Federal.

Com essa pluralidade, marchamos em nome de Dandara, Aqualtune, Tereza de Benguela, Maria Felipa, Lélia Gonzalez, Beatriz Nascimento, Luiza Bairros e de toda a nossa ancestralidade —que nos legou um patrimônio político para reivindicamos o que é nosso por direito, mas que foi subtraído violentamente pelo colonialismo escravagista.

Participaram da mobilização o Movimento de Mulheres Olga Benário, Associação Elas Podem, Coletivo Ana Montenegro, Católicas pelo Direito de Decidir e o Coletivo TransPOR.

O crime organizado, cada vez mais estruturado, impõe uma ameaça concreta ao Estado Democrático de Direito.

Igor Vaz  – Advogado e palestrante especializado em Direito Gastronômico. 

Muito rápido - O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar possível omissão do Município de Angélica e do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) na abertura do processo de escolha de novos conselheiros tutelares, após denúncias de descaso que poderiam comprometer a continuidade das políticas de proteção à infância e à adolescência.

Cada estado deverá aderir ao programa até 10 de dezembro e terá direito a, no mínimo, 120 bolsas.

O Leão Caipira abriu o placar aos dois minutos, quando Negueba recebeu a sobra de bola na área e acertou chute no canto direito após tentativa bloqueada.

“O que pude constatar foi uma comunidade acuada, amedrontada e que tem seus direitos mais básicos negados ou desrespeitados.

Agora, o contribuinte será notificado previamente e terá direito à ampla defesa e ao contraditório antes que o acordo seja desfeito.

A mediação será de Anderson Luis do Espírito Santo (UFMS), com participação da bailarina Luz, que falará sobre arte, identidade e representatividade.

Lá, eles podem morar por até um ano e têm direito a um tratamento para se livrar dos vícios baseado, principalmente, na convivência entre iguais.

Unila projeta IA para criação de material escolar quilombola. 6 jan. 2025 (Descrição: IA generativa para planos de aula afro-brasileiros, lendas e direitos humanos, reforçando identidades quilombolas).

Para o presidente do CNB/MS (Colégio Notarial do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), Euler Dutra, o mutirão reforça a importância de orientar a população idosa sobre seus direitos e sobre a necessidade de planejar o futuro com segurança.

Pessoas físicas podem participar do leilão, mas somente nos lotes com direito à documentação.

O servidor temporário terá direito ao vencimento previsto, vantagens pecuniárias, vale-transporte e licenças médicas dentro do período contratual.

A gente nem almoçava direito.

Em sua determinação, o magistrado foi além do caso específico, citando a condenação do Brasil em 2017 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Relatórios indicam que as plumas de fumaça elevam os níveis de poluição na Capital, conforme dados do projeto QualiAr, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

“Acreditamos que em uma democracia sólida, o respeito aos direitos, à dignidade humana e ao devido processo legal são pilares fundamentais”, cita.