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Serão comunicados o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Estado de Saúde, a Assembléia Legislativa e o governo do Estado.Hospital fechado

O MSPrev é o responsável por pagar os benefícios previdenciários dos servidores dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública.A Ageprev foi criada através da Lei 3.545, aprovada pela Assembléia Legislativa, sancionada pelo chefe do Executivo, André Puccinelli, e publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial.

A Justiça reconheceu ontem a prescrição da pena para o crime ambiental cometido pelo idoso Alvino Pereira Leite, de 79 anos, que foi condenado a dois anos de reclusão por infração ambiental ao deixar vacas pastando às margens da rodovia MS-385, em Brasilândia.A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) em parceria com a Defensoria Pública impetrou na semana passada uma ordem de habeas corpus, que ontem foi negada liminarmente pela desembargadora e relatora do processo Marilza Lúcia Fortes, por ser considerada o meio errado

Defensores públicos realizaram mutirão de atendimento no IPCG (Instituto Penal de Campo Grande) na manhã de hoje.

No início da manhã a informação era de que ele estava internado no Hospital Evangélico.A transferência dele para Capital só foi possível devido a solicitação da coordenadora das Defensorias Públicas, Eny Cleyde Sartori Nogueira.Juarez foi colhido por um ônibus da empresa Medianeira no bairro Parque das Nações e foi socorrido pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). 

Dessa forma, o parlamentar acredita que o estado será responsabilizado.Haverá metas para os governo estaduais, responsáveis pelo presídios; para o Ministério Público; para a Defensoria Pública e para o Judiciário, em especial para os juizados de execuções penais.De acordo com o relator argumentou, os gestores atuais não são os únicos responsáveis pela situação dos presídios e por isso esponsabilizá-los seria deixar de punir os gestores anteriores, que também colaboraram para o cenário atual do sistema carcerário brasileiro.O relator lembrou que a CPI não conseguiu visitar todos os presídios do País o que, na avaliação do parlamentar, torna injusto punir os gestores dos presídios visitados e deixar de responsabilizar os diretores de penitenciárias que não foram visitadas.Dutra disse ainda que as situações de negligência e maus tratos constarão do relatório, como o caso do Mato Grosso do Sul, onde os deputados encontraram porcos próximo do alojamento dos presos, na Colônia Penal Agrícola, hoje em reformas, e ainda do presídio central do Rio Grande do Sul, além des casos de tortura no Piauí.

A audiência ainda contará com a presença do promotor estadual de Justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo César dos Passos, da delegada que acompanha o caso e de representante da defensoria pública do estado.

A Assembléia Legislativa aprovou hoje em primeira votação o Projeto de Lei que muda as regras para a seleção de defensores públicos em Mato Grosso do Sul.

Os deputados estaduais devem votar na sessão de amanhã (11) um projeto da Defensoria Pública que muda as regras para a seleção de defensores.

O presidente do Sindep-MS (Sindicato dos Defensores Públicos), Fábio Rogério Rombi da Silva, tenta marcar para a próxima semana uma audiência com o governador André Puccinelli para entregar a

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul atende neste domingo moradores dos bairros Bosque do Carvalho e Bosque da Esperança em projeto de regularização fundiária.

A Defensoria Pública irá no domingo aos bairros Bosque do Carvalho e Bosque da Esperança, em Campo Grande, para atender moradores que ainda não tem título da área onde vivem. 

Os moradores do Jardim Tayana denunciaram ontem junto a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul problemas decorrentes das altas taxas cobradas para o acesso e uso do serviço de transmissão e abastecimento de energia elétrica.

A previsão é de que no domingo, aproximadamente 200 pessoas sejam orientadas pela Defensoria Pública.

A decisão foi proferida nos autos de uma ação civil pública interposta pela Defensoria Pública do Estado.

Caso seja atendida pela Defensoria Pública, o prazo é de 30 dias.Após a contestação dela ser analisada, serão marcadas audiências com testemunhas indicadas pelo MPE (Ministério Público Estadual) e também com o suposto pai do bebê, que até já o registrou.

A reunião será sede da Defensoria Pública do município.

As despesas correrão por conta de dotação própria da Defensoria mas, se necessário, haverá suplementação.

Os moradores do Bairro Danúbio Azul, em Campo Grande, cadastrados no Projeto de Regularização Fundiária realizado pela Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, serão atendidos neste domingo.O atendimento será das 7h30 às 17h30, na Escola Municipal Consulesa Margarida Maksoud Trad.A princípio o projeto, que faz parte do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, atenderia 428 famílias do Jardim Futurista e entorno