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Representantes da OAB/MS fizeram a proposta que foi aceita pela a Secretaria de Estado de Justiça e de Segurança Pública.Depois de formalizada proposta ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e Defensoria Pública, ficou definido que estagiários de universidades públicas e privadas vão analisar os processos de tentos para ver quem já deveria estar solto ou no regime semi-aberto.

Decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por unanimidade, pedido feito pela Defensoria Pública da União em favor de Juliano Epifani Costa, preso por furtar uma bicicleta e uma garrafa de uísque em Angélica, município localizado a 255 quilômetros de Campo Grande.No habeas corpus impetrado com pedido de liminar a Defensoria afirmou que a primeira instância rejeitou a tese de insignificância da conduta, o que foi confirmado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, decidiu condicionar o reajuste dos 3,5 mil funcionários do Poder Judiciário ao aumento no duodécimo repassado pelo Poder Executivo.O governador André Puccinelli (PMDB) quer reduzir o repasse feito aos poderes, incluindo a Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

Presidentes da Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública procuraram, na segunda-feira, o governador André Puccinelli para pedir um aumento dos respectivos duodécimos, mas receberam do chefe do Executivo a informação de que esses índices podem ser reduzidos.

Projeto de Lei Complementar 08/09, encaminhado à Assembléia Legislativa, altera o processo eleitoral para a escolha do defensor público-geral e amplia a licença paternidade e maternidade.

Como já foi contemplado pela Defensoria, o projeto de lei foi retirado de tramitação pelo deputado.

Já os outros parceiros atuam para disponibilizar CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, auxílio para benefícios do INSS e ações jurídicas via Defensoria Pública.

No total, serão dois módulos com foco na Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.O primeiro módulo inclui palestras com a coordenadora de Política Públicas para a Mulher, Carla Stephanini; Fábio Rombi, da Defensoria Pública no Tribunal do Júri; e Lúcia Falcão, da 1ª Delegacia Especializada em Violência contra as Mulheres.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul prorrogou o prazo de inscrição para o III Exame de Admissão ao estágio voluntário remunerado.

O Ministério Público Estadual concederá reajuste de 7,5%, enquanto o Tribunal de Contas, a Assembléia Legislativa e a Defensoria Pública vão promover correção de 6%.

O concurso é para preencher 171 vagas para estagiários voluntários, que terão carga horária de 20 horas semanais de trabalho.A taxa de inscrição é R$ 50 e deve ser feita na sede da Defensoria Pública

Projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira, assegura atendimento prioritário pelos órgãos da Defensoria Pública para idosos e pessoas com doenças graves, desde que clinicamente atestadas."

A orientação feita por ele foi para que os indígenas com processos na 3ª Vara Criminal em Dourados contratassem advogados ou acionassem a Defensoria Pública.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, ele ter sido vítima de atropelamento e no local há um grande fluxo de caminhões.A vítima que não teve a identidade revelada foi encontrada às 4h52, próximo ao posto Pinhalzinho.

Finalmente, foi determinado o cadastramento de servidores do judiciário no Infopen e ao cartório que faça controle efetivo das penas para que antes mesmo de o preso pedir algum benefício, já seja este visualizado pelo Judiciário e expedidos os atos que garantam os direitos dos presos.O mutirão foi coordenado pelo juiz Sílvio Cezar Prado, da 2ª Vara de Execução Penal, e teve a participação de servidores do judiciário, MPE (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública.

Ele havia sido condenado ao regime semi-aberto, mas teve que dividir cela com outros 16 presos após deixar de dormir na cadeia, alegando problemas de saúde.O homem foi solto somente depois da Defensoria recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), e o caso ter conquistado repercussão na mídia nacional.

Os assuntos mais polêmicos são: portabilidade, critérios de cobrança, contas descritivas e, sobretudo, o controle do uso de créditos dos celulares pré-pagos.Para participar das discussões, foram convidados o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPE (Ministério Público Estadual), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Defensoria Pública, ABC Com (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), além da presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Ana Arraes (PSB-PE).

A Defensoria Pública do Estado está atendendo em novo local em Campo Grande: o novo prédio fica na rua Barão do Rio Branco, nº. 2.155, na área central.O prédio é equipado com mobiliário e equipamentos novos, com capacidade para o funcionamento do Núcleo de Defesa do Consumidor, Núcleo da Cidadania, Núcleo da Infância e Juventude e Núcleo de Petições, e sua inauguração representa uma conquista, conforme salientou Edna Regina Batista Nunes da Cunha, defensora pública

O deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) comanda audiência pública na próxima segunda-feira (30), às 8h30, para discutir os problemas enfrentados pelos usuários de telefonia fixa e móvel em Mato Grosso do Sul.Segundo dados divulgados pelo Procon, juntas, as telefônicas representam quase metade das reclamações feitas pelos consumidores em 2008: 40,34% de todos os registros feitos no ano passado foram endereçados à Brasil Telecom, Claro, Vivo, GVT, TIM e BR Turbo internet.Os assuntos mais polêmicos são a portabilidade, os critérios de cobrança, as contas descritivas e, sobretudo, o controle do uso de créditos dos celulares pré-pagos.Para participar das discussões, foram convidados o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPE (Ministério Público Estadual), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Defensoria Pública, ABC Com (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), além da presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Ana Arraes (PSB-PE).Júnior Mochi ressaltou que a portabilidade, apesar de ser lei, é hoje uma das questões mais burocráticas enfrentadas pelos consumidores.

Jacira dos Reis Militão, mãe de Anderson, procurou a Defensoria Pública para ajuizar ação de indenização.