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O destino do garoto foi definido em reunião entre juízes das Varas de Execuções Penais de Dourados e Rio Brilhante, integrantes da Promotoria e Defensoria Pública, além do diretor da Unei de Dourados, João José Rauber.

Juízes das Varas de Execuções Penais de Dourados e Rio Brilhante, integrantes da Promotoria e Defensoria Pública, além do diretor da Unei (Unidade Educacional de Internação) de Dourados, João José Rauber, avaliam qual o melhor lugar para abrigar o garoto.Em entrevista concedida na quinta-feira (16/10), o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, revelou que a Unei de Ponta Porã tem mais condição de receber o adolescente.

Edital publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira traz a relação de candidatos ao cargo de defensor substituto que tiveram suas inscrições deferidas: são 1.711 concorrendo 25 vagas.

A defensoria prevê a contratação imediata de três estagiários e a formação de cadastro reserva.

A Defensoria Pública da União no Mato Grosso do Sul abre no próximo dia 22 inscrições para estágio de acadêmicos de Direito.Para concorrer a uma das três vagas imediatas e ser selecionado para o cadastro de reserva, é preciso estar matriculado nos quatro últimos semestres da graduação em janeiro de 2009.Os aprovados receberão bolsa de R$ 520 por 30 horas de trabalho semanais.

O Fórum anterior funcionava em uma resindência alugada será instalado no prédio com área total de 882,96m², que abrigará um Tribunal do Júri, gabinete do juiz, cartório cível/criminal, cartório do juizado especial, sala para audiência do juizado, distribuição, secretaria, oficiais de justiça, defensoria, promotoria, banheiros coletivos, hall de espera, arquivo geral, estacionamento privativo para juiz/autoridades e público.

Os moradores dos Bairros Jardim Futurista e entorno

O pedido foi feito sob a alegação que decisões judiciais, Ministério Público, Defensoria Pública e prefeituras do interior encaminham pacientes que poderiam ser atendidos em outros hospitais.

Na semana passada ele cometeu dois assaltos: um ao posto Pinhalzinho, na BR-163, outro ao posto Pérola, na Avenida Gury Marques.Rogério já esteve preso por furto e tráfico de drogas e estava foragido do presídio.

Serão abertas no dia 28 de agosto, próxima quinta-feira, inscrições ao concurso público para preencher 25 vagas de defensor-substituto.

Além da documentação, estão previstos atendimentos diversos da Defensoria Pública Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com informações sobre aposentadoria e previdência social, palestras sobre Planejamento Familiar e Exploração Sexual, vacinação de crianças e adultos.

"Hoje temos instrumentos de atendimento especializados, como as delegacias, a 5ª Vara de Justiça, as promotorias, a defensoria pública, e a isso se soma o peso das campanhas através da mídia, e mesmo de novelas que têm trazido o problema a tona.

Condenado a oito anos de prisão em regime fechado, o traficante William Pereira de Souza, de Mato Grosso do Sul, pode ser beneficiado com a progressão da pena por ter cometido o crime de tráfico de drogas um dia antes da entrada em vigor da Lei 11.464/2007, que prevê um regime de progressão mais severo.Pereira teve seu pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) julgado com a determinação de que a Justiça do Estado verifique se ele cumpre os requisitos da lei anterior sobre crimes hediondos, como é o caso do tráfico de drogas.Pelo artigo 112 da Lei de Execução Penal, o réu deve ter examinado seu direito ao regime de progressão de pena após ter cumprido um sexto dela e não dois quintos, como estabelece a legislação mais recente.Um habeas corpus idêntico já havia sido impetrado pela Defensoria Pública da União, que atua em prol do traficante, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), e foi arquivado.A polêmica, portanto, entre o STF e a Procuradoria-geral da República (PGR) se dá na questão do horário em que foi cometido o crime: segundo a PGR o fato aconteceu entre as 22 horas do dia 28 de março e 1h30 do dia seguinte, no qual entrou em vigor a Lei 11.464/2007.Porém, o STF entendeu que a data determinante foi o dia 28 e concedeu o exame da pena ao traficante sul-mato-grossense.

A decisão atendeu ao recurso impetrado pela Defensoria Pública da União de Curitiba e vale para todo País.

Atendendo a requisição da Defensoria Pública do Estado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus ao sitiante Alvino Pedro Leite, de 79 anos, preso por crime ambiental e por levar vacas para pastar próximo à rodovia MS-395. entre Bataguassu e Brasilândia.

A Defensoria Pública, no entanto, entrou com pedido de habeas corpus em favor do acusado no TJ/MS.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul vai realizar, a partir de hoje, um mutirão de atendimento aos presos do Estabelecimento Penal de Segurança Máxima de Campo Grande.A coordenação do núcleo de atendimento a presos provisórios e condenados da defensoria pública do Estado confirma que a ação vai acontecer enquanto houver necessidade, sempre a partir das 8 horas.

A Defensoria Pública vai realizar, a partir de segunda-feira, um mutirão de atendimento aos presos do presídio de segurança Máxima de Campo Grande.

Participam do comitê representantes de secretarias de Estado, do Legislativo, da Defensoria, Ministério Público, Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul), Comando Militar do Oeste, Marinha, Banco do Brasil, Funasa, Funai e Incra, entre outros.

A Defensoria Pública Geral do Estado terá sede própria.