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A extensão do problema é reforçada pela pesquisa “Agrotóxicos e violações nos direitos à saúde e à soberania alimentar em comunidades Guarani Kaiowá”, realizada entre 2021 e 2024. 

A lista reúne 2.154 suspensões do direito de dirigir e outras 170 cassações de CNH (Carteira Nacional de Trânsito).

“O seguro-defeso é um direito de quem vive da pesca.

A superintendente do HU-UFMS, Andrea Lindenberg, afirmou que iniciativas desse tipo contribuem para a humanização do atendimento.

Com os ajustes previstos, UFMS e UFGD aguardam negociações federais para tentar recompor os valores e reduzir o impacto nos serviços oferecidos em 2026.

Além de barrar a cobrança retroativa, o STF também proibiu qualquer tipo de interferência no direito do trabalhador de se opor ao desconto da contribuição.

No caso das empresas de marketplace (plataforma online que reúne diversos vendedores em um único local),  mesmo que não tenham atuado diretamente, os direitos são os mesmos, segundo Procon-SP.

A troca imediata ou a devolução do valor pago passam a ser direito imediato.

Em alta no Brasil, lamentavelmente, com direito a casos repugnantes reportados pela Imprensa todos os dias, o feminicídio é tipificado como crime hediondo.

Já a parceria com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) resultou na realização inédita de um exame de ultrassonografia e tomografia em uma cachara, espécie típica do Pantanal.

Lado esquerdo e lado direito, literalmente”, diz.

A apuração também considera o direito à dignidade, à identidade e à não discriminação.

No documento, o Ministério Público Federal reforça que a Constituição de 1988 atribui ao órgão a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, incluindo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A portaria foi encaminhada ao Humap/UFMS e ao Comitê Gestor de Saúde da Sesau para ciência.

Vou ter que encarar o direito”, disse, em tom de brincadeira.

Ainda segundo o relato, um dos adolescentes estava com ferimento no ombro direito que teria sido causado pelos disparos feitos pelos policiais e foi levado pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para atendimento médico.

Após a seleção, os diretores escolhidos pela curadoria deverão preencher o contrato de direito de uso da obra audiovisual, formalizando a participação no projeto.

Outro grupo de internos e internas do regime semiaberto terá direito à saída temporária no período do Ano-Novo, de 31 de dezembro a 2 de janeiro.

A decisão de participar será do inventor, e os direitos permanecem com quem criou a solução.

. (*) Paulo Serra, especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Universidade de Harvard (Estados Unidos)