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Não é um direito previsto em lei, mas uma concessão dada voluntariamente pelo presidente da República a todos os condenados que se encontrem em determinada situação.

“Vamos tomar medidas firmes para resguardar o direito dos trabalhadores.

Mais de 141 mil trabalhadores brasileiros ainda não retiraram o abono salarial a que têm direito.

A destinação dos imóveis em Mato Grosso do Sul se insere nesse esforço, ao alinhar a gestão patrimonial da União às políticas públicas de habitação e ao direito constitucional à moradia digna.  

"É uma oportunidade para quem tem direito receber o que é seu, impulsionando o consumo local", diz o auditor fiscal João Silva, da Delegacia da Receita em Campo Grande.

Em 2025, quase 20 mil condutores tiveram o direito de dirigir suspenso em Mato Grosso do Sul, segundo dados divulgados pelo Detran-MS.

Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo; doutora em Direito Civil; mestre em Direito Penal; presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima); idealizadora do Estatuto da Vítima, da Lei de Importunação Sexual, e da Lei Distrital de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc); e coordenadora científica da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, elogiou o trabalho das entidades.

"Passei a minha vida inteira usando chinelo Havaianas, mas infelizmente, como eu não vou poder virar 2026 com o pé direito, aqui em casa vai para o lixo.

Para assumir o cargo de juiz substituto, os candidatos aprovados precisam cumprir requisitos legais, como formação em Direito, no mínimo três anos de atividade jurídica e inexistência de antecedentes criminais.

As horas não são computadas na jornada regular e os plantões inferiores a 12 horas não dão direito ao pagamento da verba indenizatória.

No direito, não aceitamos — ao menos em tese, neste tempo de insegurança — decisão sem fundamentação.

Ele reconhece o direito ao sigilo.

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) firmou parceria com a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) e UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) para ampliar a rede de monitoramento fluvial na bacia do Rio Paraná, em Mato Grosso do Sul.

Ricardo e Marcelo também têm uma irmã que preferiu não trabalhar na empresa, seguindo carreira no Direito depois.

O levantamento já foi apresentado durante um congresso de Direitos Humanos promovido pela Defensoria Pública e deve ser aprofundado ao longo de 2026.

Inicialmente, o objeto ficou alojado no brônquio direito, sendo necessária a realização de diversos exames médicos, procedimentos de urgência e transferências entre unidades hospitalares.

Conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), fazer manobra perigosa é infração gravíssima com multa no valor de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

As oportunidades contemplam áreas como Gestão Estratégica, Computação, Direito, Educação, Agrárias, Saúde e Biotecnologia, com vagas distribuídas entre diferentes unidades acadêmicas.

Neste sábado, já são cinco dias sem uma solução para um caso considerado simples pela família: a operação do dedão do pé direito, ferido após a queda de uma tampa de bueiro sobre ele.