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Existia um selo do cartório, que verifiquei no próprio site do TJ.  

Voltado a famílias de baixa renda que ainda enfrentam problemas com a regularização de seus imóveis, o programa “Lar Legal”, que foi apresentado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em maio de 2023, ganhará “musculatura” a partir deste ano, com previsão de regularizar 50 mil imóveis no Estado nos próximos cinco anos.

Segundo publicação no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o novo juiz em substituição é Antônio Adônis Mourão Junior, que também atua em Iguatemi e, por conta do acumulo de trabalho, pediu a remarcação. 

O acordo foi firmado entre MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Governo do Estado e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), com intervenientes como o TJ-MS (Tribunal de Justiça) e a Defensoria Pública.

O documento foi firmado entre MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), governo do Estado e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), tendo como intervenientes o TJ-MS (Tribunal de Justiça) e a Defensoria Pública, que são detentores das áreas afetadas e reservadas para obras. 

O TJ pagará no dia 16 e a empresa tem dois dias para repassar", justificou.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) terá reunião no próximo dia 26 para discutir com representantes de municípios o programa de regularização fundiária Lar Legal MS. 

Destino - Apesar de lotados na prefeitura, muitos vão seguir trabalhando na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande), UFMS (Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), IFMS (Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul), TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e outras entidades, além da Câmara Municipal de Campo Grande.

Na sequência, em dezembro, o desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Eduardo Machado Rocha, acatou pedido da Agereg e suspendeu a decisão que exigia o reajuste anual da tarifa de transporte coletivo em Campo Grande.  

Segundo a organização que vasculhou os gastos do TJ, há indícios que já em junho os magistrados passaram a “vender” as folgas, isso porque resolução, também assinada por Martins, autorizou a conversão da licença em pagamento.

A justificativa é que o TJ está interessado cada vez mais em energia limpa e renovável.

Em São Paulo, onde ocorre a maior parte das ações, o TJ-SP somente neste ano decidiu favoravelmente em 37 ações individuais de farmácias de manipulação.

TJ já fez porco ‘pagar’ honorários e pediu pediatra para idosa Na lista dos causos curiosos também está o porco que precisou “pagar” pelos honorários de um processo, além de um curador que pediu por um pediatra para avaliar uma idosa, ao invés de geriatra. 

No mês de outubro, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) havia concedido liminar para custeio da cirurgia na rede particular.

Para evitar a chamada “evasão de registros”, que são feitos em estados vizinhos onde os valores são menores, o projeto previu algumas exceções, como a própria redução da cota do fundo que o TJ administra, o Funjecc (Fundo Especial para a Instalação, o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

A recente decisão do TJ-RJ alega que o TAC é ilegal, adicionando um novo capítulo à controvérsia em torno da gestão da Confederação Brasileira de Futebol.

É difícil de achar”, afirma o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins.

Motivo de polêmica desde janeiro e com suspensão em 15 de março, o plano para construção do novo palácio do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no Parque dos Poderes foi retomado, com autorização para elaboração de projetos executivos, mas a obra, caso autorizada, só deve começar a partir de 2025. 

Recurso - As defesas de Diego Souza Nunes, Mateus Aquino Junior, Manoel José Ribeiro e Valnir Queiroz Martinelli entraram com habeas corpus do STJ (Superior Tribunal de Justiça), depois que tiveram o pedido de liberdade negado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou, nesta terça-feira (19), decisão liminar concedida em ação popular que suspendia o reajuste de R$ 25 mil para R$ 30 mil em verbas indenizatórias para os 29 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Campo Grande.