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Na decisão, a 1ª Câmara Criminal do TJ-MS manteve a indenização de R$ 10 mil determinada estipulada nesse processo penal.

Pedido do Ministério Público para reserva de vagas totais em concurso público de 2019 da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) foi negado pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça no final de agosto.

Outro projeto é montar, junto ao TJ (Tribunal de Justiça), a primeira brinquedoteca no Presídio Feminino Irmã Zorzi para que crianças não visitem suas mães no presídio, e sim na brinquedoteca ao lado do presídio. 

A reportagem questionou o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas foi informado que o “TJ não comenta decisões judiciais”, pois as alegações estão presentes nos autos.

Foi concedida liminar, mantida em fase de recurso no TJ e o mérito da questão ainda não foi julgado.

Em ações já liberadas pelas Câmaras Cíveis do TJ, há várias demandas para garantir serviços de saúde, como cirurgias; é o caso de um pagamento à Defensoria fixado em R$ 1.200,00, a ser rateado entre Estado e Município.

Entretanto, em comemoração aos 124 anos de Campo Grande, o presidente do TJ, desembargador Sérgio Fernandes Martins, autorizou, junto à família, a disponibilização do material. 

Prevaleceu no TJ o entendimento de que não há regulação específica para o serviço e que, portanto, a Agência não poderia exigir requisitos inexistentes.

Mas, até então, o TJ não havia informado se o prédio seria construído em uma dessas áreas. 

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou ato administrativo do governo estadual e liberou a participação de candidato a bombeiro que tem tatuagem de carpa (peixe) no braço esquerdo. 

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve decisão que obriga a Prefeitura de Campo Grande a tombar o primeiro prédio de três andares da Capital, o antigo Hotel Americano, que fica na esquina das ruas 14 de Julho e Marechal Cândido Mariano Rondon.

A demissão foi mantida pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O Imasul recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Caso seja aprovada a gratificação, ela será aplicada após análise do Pleno do TJ, formado por todos os desembargadores.

A defesa da empresa recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Cobrança da devolução-  Com a decisão do TJ, a Associação ingressou com pedido para devolução dos valores pagos a mais.

A mensagem aponta que, caso seja aprovada a gratificação, ela será aplicada após análise pelo Pleno do TJ, formado por todos os desembargadores. 

No mês passado, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou liminar para anular a quebra de sigilo telefônico de João Moraes,  capataz que confessou o abate de duas onças-pardas.

A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acolheu argumentos apresentados em apelação do Ministério Público e agravou condenação que já tinha sido imposta à Prefeitura de Campo Grande, para incluir a recuperação e cuidado com a Praça das Águas, uma área de preservação permanente em frente ao Shopping Campo Grande, que se estende da Avenida Afonso Pena até à Rua Ceará.

Já na comarca de São Gabriel do Oeste estão instalados 46 painéis sobre o telhado do prédio e 72 sobre a estrutura do estacionamento", detalha o TJ.