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Adiado por cinco vezes a pedido das defesas e também do revisor do caso, desembargador Carlos Eduardo Contar, o julgamento de recursos, que pode aumentar ou reduzir a pena do ex-prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte (sem partido) e outras duas pessoas, ficou sem conclusão mais uma vez e agora foi jogado para a pauta de abril no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A Prefeitura de Campo Grande já acionou a Justiça contra trabalhadores de enfermagem que estão em greve desde a semana passada.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tem serviço on-line para emissão de certidões negativas judiciais.

Dos deuses -  A julgar pelo valor individual das refeições, todos os paladares se sentirão contemplados nos eventos que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vier a promover.

No início de fevereiro, a 3ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tinha mantido o afastamento de Joãozinho.

A ação declaratória com o pedido de cobrança dos valores foi encaminhada de forma automática ao TJ, porque quando a Administração Pública é vencida em juízo, o reexame da sentença é padrão.

Folga - Embora teoricamente o Carnaval vá só até meio-dia de quarta-feira (22), o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) só retorna do “feriadão” na quinta-feira (23), segundo publicação no Diário Oficial da Corte.

A Prefeitura chegou a levar o caso ao TJ (Tribunal de Justiça) por meio de um agravo, relatado pelo desembargador Alexandre Bastos.

De acordo com agenda pré-definida, logo após a reunião com o governador e os secretários de Governo e da Casa Civil, Pedro Caravina e Eduardo Rocha, respectivamente, os parlamentares seguem em comboio para o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por lá conversam com o presidente do judiciário, desembargador Sérgio Fernandes Martins.

TJ virtual  - Essa semana, o Judiciário em todo País deve retomar como regra as audiências e atendimento presencial, cumprindo determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Sem revelar valores, o TJ-MS divulgou a nova sede em 16 de dezembro.

Para os juízes da 3ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o afastamento do emedebista “mostra-se totalmente justificável já que os crimes investigados, cuja autoria lhe é atribuída, guarda relação com o exercício da função legislativa”.

Uma semana depois, liminar do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) chegou a derrubar a imposição, mas logo depois a Corte acolheu os argumentos do Executivo e validou o que foi decretado.

Na portaria publicada hoje, o presidente do TJ menciona que teletrabalho não se trata de direito ou dever, mas uma opção, a ser definida “no interesse e a critério da Administração”.

No dia 4 de janeiro de 2023 foi registrada uma chuva em torno de 100 milímetros, que provocou alagamentos em vários pontos da cidade, especialmente na área que fica abaixo de onde o TJ/MS pretende construir o seu palácio. 

O MPE/MS (Ministério Público Estadual) vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça) que considerou constitucional a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Campo Grande prevendo a escolha de diretores das escolas municipais por meio de votação da comunidade escolar.

Na semana passada, por unanimidade, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou a decisão que livra Fahd Jamil (conhecido como o Rei da Fronteira), Jamil Name Filho e o ex-guarda municipal Marcelo Rios de irem a júri popular pela execução. 

Decisão monocrática de caráter terminativo enterrou de vez tentativa do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) de se tornar elegível antes de cumprir os oito anos de sentença de cassação do cargo no Executivo.

Nos temas levados ao TJ, houve ainda situação envolvendo medida protetiva de urgência.

O Órgão Especial do TJ, que julga ações dessa natureza, refutou a argumentação e pontuou que a escolha pelo voto é a expressão da gestão democrática da educação, envolvendo a comunidade.