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A Prefeitura questionou as razões do magistrado no agravo remetido ao TJ, apontou urgência, alegando que poderiam ser retirados valores de contas bancárias e os argumentos foram acolhidos pelo desembargador Kuklinski, que apontou não ver motivos para recusar o pedido de utilizar o bloqueio de dinheiro como meio expropriatório para quitação da dívida.

A sentença foi publicada em 28 de março e a defesa de Carlos recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a decisão.

O desembargador José Ale Ahmad Netto, da 2ª Câmara Criminal, negou pedido de majoração de pena do médico João Pedro da Silva Miranda Jorge, de 29 anos, pela morte, em novembro de 2017, da advogada Carolina Albuquerque Machado.

A Justiça negou a liminar, mas a decisão foi derrubada em 27 de novembro de 2021 pela 1ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Seguindo uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para ser aplicada em todos os tribunais do País, o TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) exigirá das empresas contratadas para fornecer trabalhadores que destinem pelo menos 5% de suas vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Aposentado do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), há 3 anos, Dionísio Gomes Avalhaes, de 63 anos, faz parte do grupo de manifestantes. 

Caso - Antes de ser punido pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul) com aposentadoria, que lhe assegura remuneração mensal de R$ 28 mil, o magistrado ficou cinco anos afastado após denúncia de transformar o Judiciário num “balcão de negócios”.

Tanto que os moradores conseguiram o acesso por força de uma ordem do TJ mas a ação da Defensoria foi julgada improcedente, uma vez que a recusa das concessionárias tinham amparo contratual.

No período de 11 horas, o processo foi protocolado, teve negativa em primeiro grau e julgamento no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A defesa comunicou a desistência ao TJ-MS (Tribunal de Justiça) na sexta-feira (dia 16).

A empresa foi um dos alvos da operação Cascalhos de Areia, realizada na última quinta-feira (dia 15) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), braço do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) Autorizada pela 3ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça), a ação investiga contratos de R$ 300 milhões da prefeitura de Campo Grande. 

No documento, enviado na sexta-feira (dia 16) ao TJ, o juiz Aluízio alerta para o “sedutor argumento” da defesa de que os jurados não seriam imparciais por estarem influenciados pela mídia. 

Caso não queiram aproveitar os dias acumulados, poderão receber em valor, mediante autorização do presidente do TJ.

De acordo com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em nota, a somatória das penas de Andrei é de 13 anos e 20 dias em regime fechado.

(TJ-SP - AC: 10091649120188260114 SP 1009164-91.2018.8.26.0114, Relator: Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, Data de Julgamento: 29/03/2021, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/03/2021) Logo, apartam-se da configuração de união estável os casos de simples namoro ou noivado, ainda que por tempo prolongado, que antecedem ao objetivo maior de união à moda conjugal, o que, efetivamente, se conclui que mesmo que se prevaleça a existência de relacionamento amoroso entre os envolvidos e definido por ambos como noivado, visando plano futuro de casamento, não há que se configurar de forma alguma como união estável pela falta do elemento objetivo da presente constituição de família.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebe, até a próxima segunda-feira (dia 12), as inscrições para o programa Residência Judicial, atividade de aprendizado auxiliada por meio de bolsa de estudo mensal, prestada pelo Poder Judiciário de MS, sem vínculo empregatício ou encargos trabalhistas.

Farmácia de Campo Grande recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para derrubar ordem judicial e obter autorização para manipular medicamentos à base de Cannabis Sativa, a maconha medicinal. 

Quase 20 dias depois do acidente que causou a morte de Ângela Maria Santos Vieira, 27 anos, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve na prisão o borracheiro William Júnior Moraes Guimarães, 25 anos, condutor do veículo e companheiro da vítima.

O próximo passo é que a PF (Polícia Federal) faça as diligências requisitadas pelo MPF (Ministério Público Federal) Antes de ser punido pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul) com aposentadoria, que lhe assegura remuneração mensal de R$ 28 mil, o magistrado ficou cinco anos afastado após denúncia de transformar o Judiciário num “balcão de negócios”. 

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebe até o dia 12 as inscrições para o programa Residência Judicial, atividade de aprendizado auxiliada por meio de bolsa de estudo mensal, prestada pelo Poder Judiciário de MS, sem vínculo empregatício ou encargos trabalhistas.