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O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou ato administrativo do governo estadual e liberou a participação de candidato a bombeiro que tem tatuagem de carpa (peixe) no braço esquerdo. 

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve decisão que obriga a Prefeitura de Campo Grande a tombar o primeiro prédio de três andares da Capital, o antigo Hotel Americano, que fica na esquina das ruas 14 de Julho e Marechal Cândido Mariano Rondon.

A demissão foi mantida pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O Imasul recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Caso seja aprovada a gratificação, ela será aplicada após análise do Pleno do TJ, formado por todos os desembargadores.

A defesa da empresa recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Cobrança da devolução-  Com a decisão do TJ, a Associação ingressou com pedido para devolução dos valores pagos a mais.

A mensagem aponta que, caso seja aprovada a gratificação, ela será aplicada após análise pelo Pleno do TJ, formado por todos os desembargadores. 

No mês passado, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou liminar para anular a quebra de sigilo telefônico de João Moraes,  capataz que confessou o abate de duas onças-pardas.

A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acolheu argumentos apresentados em apelação do Ministério Público e agravou condenação que já tinha sido imposta à Prefeitura de Campo Grande, para incluir a recuperação e cuidado com a Praça das Águas, uma área de preservação permanente em frente ao Shopping Campo Grande, que se estende da Avenida Afonso Pena até à Rua Ceará.

Já na comarca de São Gabriel do Oeste estão instalados 46 painéis sobre o telhado do prédio e 72 sobre a estrutura do estacionamento", detalha o TJ.

Na semana passada saiu publicação de uma decisão do TJ rejeitando ação rescisória na qual ele tentava anular condenação referente a contratações feitas pelo Município através da Omep e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, que resultou em inelegibilidade por cinco anos e multa de R$ 1 milhão.

As transações poderão ser feitas pelo celular 24 horas por dia, durante todos os dias do ano - incluindo fins de semana e feriados, ressalta a assessoria do TJ.

Nesse meio tempo, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Lacerda, ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei que aprovou o reajuste e o órgão especial do TJ reconheceu que o texto tem vícios.

Diante do expressivo aumento de ações individuais apresentadas por empregados ou ex-empregados contra seguradoras no âmbito da Justiça estadual de MS, nota técnica foi formulada para acelerar o andamento.

O ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal teve rejeitado pedido para anular uma condenação por improbidade administrativa que o deixou inelegível por cinco anos e ainda impôs multa de R$ 1 milhão.

O advogado Alex Viana de Melo pediu a suspensão do processo até decisão do TJ sobre as citadas ilegalidades. 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul declarou inconstitucional a legislação que permitia comissionados em cargos exclusivos para quem fez concurso em Chapadão do Sul, a 321 quilômetros da Capital. 

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a lei de Campo Grande que aumentou salários da prefeita Adriane Lopes (PP), secretários municipais e dirigentes de autarquia.

Um dos recordistas em feriados durante o ano, desta vez o TJ abiu mão da folga e anunciou que “não sofrerá nenhuma alteração decorrente dos jogos da seleção feminina de futebol na Copa do Mundo FIFA”, realizada na Austrália e Nova Zelândia.