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O mesmo modelo se repete em prédios como o do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

As partes do acordo são o MPMS, governo de Mato Grosso do Sul, SAD (Secretaria Estadual de Administração), Imasul, PGE (Procuradoria-Geral do Estado), TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e  Defensoria Pública. 

O curso de curta duração é destinado principalmente a advogados, graduandos em Direito, servidores públicos de órgãos legislativos como Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais, servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Justiça (TJ), assessores, integrantes de partidos políticos, prefeitos e vereadores candidatos à reeleição, secretários municipais, e todos os outros agentes públicos e particulares interessados em Direito Eleitoral.

A Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está com leilões eletrônicos abertos que fecham os lances durante esta semana.

Feminicídios -  Uma das metas impostas pelo TJ para o mês de agosto era de identificar e julgar até o fim deste ano 50% dos casos de feminicídio que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2021.

O pleno TJ analisa no próximo dia 20 quem vai ficar na lista sêxtupla a ser enviada ao presidente Lula para escolha.  

No caso concreto levado à apreciação da Corte, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou a absolvição do réu, suspeito de roubo circunstanciado, após reconhecer a ilicitude da prova colhida — determinante para a identificação da autoria delitiva — e, por derivação, da integralidade do aparato probatório constante dos autos.

Previsto para hoje (dia 6), o julgamento de Maykon Araújo Pereira foi adiado após a defesa recorrer ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) apresentou nesta semana o Programa Lar Legal MS a representantes de poderes públicos e da sociedade civil.

As nulidades apontadas pelo TJ-RS foram: irregularidades na escolha dos jurados, reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades na elaboração dos quesitos; e uma inovação da acusação durante o julgamento.

Por maioria, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu abrir investigação contra o desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Divoncir Schreiner Maran, pela decisão que acabou resultando na fuga do traficante Gerson Palermo, 64 anos, condenado a mais de 100 anos de prisão. 

Na decisão, a 1ª Câmara Criminal do TJ-MS manteve a indenização de R$ 10 mil determinada estipulada nesse processo penal.

Pedido do Ministério Público para reserva de vagas totais em concurso público de 2019 da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) foi negado pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça no final de agosto.

Outro projeto é montar, junto ao TJ (Tribunal de Justiça), a primeira brinquedoteca no Presídio Feminino Irmã Zorzi para que crianças não visitem suas mães no presídio, e sim na brinquedoteca ao lado do presídio. 

A reportagem questionou o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas foi informado que o “TJ não comenta decisões judiciais”, pois as alegações estão presentes nos autos.

Foi concedida liminar, mantida em fase de recurso no TJ e o mérito da questão ainda não foi julgado.

Em ações já liberadas pelas Câmaras Cíveis do TJ, há várias demandas para garantir serviços de saúde, como cirurgias; é o caso de um pagamento à Defensoria fixado em R$ 1.200,00, a ser rateado entre Estado e Município.

Entretanto, em comemoração aos 124 anos de Campo Grande, o presidente do TJ, desembargador Sérgio Fernandes Martins, autorizou, junto à família, a disponibilização do material. 

Prevaleceu no TJ o entendimento de que não há regulação específica para o serviço e que, portanto, a Agência não poderia exigir requisitos inexistentes.

Mas, até então, o TJ não havia informado se o prédio seria construído em uma dessas áreas.