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As multas podem chegar a R$ 9,6 mil.

Conforme dados da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), as renúncias fiscais de ICMS em Mato Grosso do Sul acumulam mais de R$ 5 bilhões desde 2023.

O euro comercial caiu 0,7%, encerrando cotado a R$ 6,38.

Até 2018, o valor das diárias era definido apenas por localização: R$ 680,00 para viagens dentro do Estado e R$ 940,00 para deslocamentos ao Distrito Federal ou outros estados.

No Setor A, cada mesa custa R$ 4.600; no Setor B, R$ 4.300; e no Setor C, R$ 3.900.

O plano estadual prevê R$ 250 milhões até 2026 para modernização de aeroportos.

Uma farmacêutica que desenvolveu transtorno psiquiátrico após ser alvo de assédio moral será indenizada em R$ 30 mil por danos morais.

O idoso pede indenização por danos materiais no valor de 20 salários mínimos (cerca de R$ 28 mil) e danos morais no valor de 80 salários (R$ 112.960).

Orçamentos incluídos no processo apontam que o custo da cirurgia na rede privada pode chegar a R$ 47,6 mil.

Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor dobra, chegando a R$ 2.934,70.

A equipe faz a triagem e encaminha as pessoas para o programa, que garante repasse mensal de R$ 450 destinado à compra de alimentos, gás de cozinha, produtos de limpeza e de higiene pessoal.

Segundo a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), o investimento é de R$ 6,7 milhões, com entrega prevista para o segundo semestre deste ano.

A prática contraria o Código de Polícia Administrativa de Campo Grande e pode gerar multa de até R$ 2.500,00, conforme prevê a legislação municipal.

A determinação ainda fixa o pagamento de R$ 1.500 em honorários advocatícios por parte do Estado e do Município.

Embate jurídico - A iniciativa ocorre paralelamente a um embate jurídico com a Inpasa Agroindustrial S/A, maior produtora de etanol de milho da América Latina, que ingressou com ação contra o município para garantir judicialmente a isenção de R$ 25,9 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviços).

De acordo com a Prefeitura, o valor correto da indenização a ser paga à empresa deveria ser de R$ 20.143.592,90, resultando em um suposto excesso de execução de R$ 1,88 milhão.

A construção começou ainda na gestão do ex-governador André Puccinelli, com orçamento inicial de R$ 14,03 milhões, sendo R$ 10,2 milhões de recursos federais e R$ 3,7 milhões de contrapartida estadual.

O Consórcio chegou a ser multado administrativamente em R$ 12 milhões por não contratar o seguro, em 2020.

O Fundo Clima Pantanal é financiado com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal e prevê a destinação de R$ 7 milhões para OSCs (Organizações da Sociedade Civil) que desenvolvam projetos de prevenção de incêndios e fortalecimento de brigadas, no âmbito do PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) Bioma Pantanal.

A Eldorado Brasil Celulose teve pedido negado pela Justiça para reaver R$ 23.909.473,19 referentes a valores pagos ao Fundersul, fundo estadual que arrecada recursos para manutenção de estradas.