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Aqueles que não se apresentarem pessoalmente, ou através de procuração, dentro do período de cinco dias úteis perderão o direito à vaga e serão excluídos do processo.  

Vários bairros aí pelo menos as linhas de ônibus tem asfalto, só aqui que aqui do outro lado da BR tem um bairro Vivendas do Parque nem morador tem direito toda asfaltada a linha de ônibus, parece que a prefeitura tá nem aí pro bairro".

De acordo com o coordenador do projeto, o professor Paulo Robson de Souza, do Inbio (Instituto de Biociências), da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), o acervo possuí um diferencial, uma vez que as fotografias foram capturadas em condições que reproduzem os ambientes naturais de ocorrência dos peixes.

A Subea também ressalta que os animais adotados nas ações realizadas pela secretaria têm direito a castração, sem custo, em uma das clínicas conveniadas. 

O direito à alimentação, moradia, saúde física e mental, ao trabalho, para citar apenas alguns, ficam completamente descobertos passadas duas ou três semanas da fase emergencial.

Desde então, “Tio Arantes” ganhou direito ao regime semiaberto, foi libertado e preso mais algumas vezes.

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou improcedente a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), em decisão divulgada no dia 4 de setembro. 

Hashioka lembra: “o usuário tem o direito de saber”. 

Desde então, “Tio Arantes” ganhou direito ao regime semiaberto, foi libertado e preso mais algumas vezes.

Como parte desse programa, cada universidade tem direito a um projeto embaixador, liderado por um docente que atuará como referência e orientador para outros pesquisadores interessados.

Desde então, “Tio Arantes” ganhou direito ao regime semiaberto, foi libertado e preso mais algumas vezes. 

Era uma manifestação pacífica, democrática e é nosso direito de manifestação.

Encontrar um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a proteção dos direitos individuais é crucial para garantir um futuro digital seguro e ético para todos. (*) Alexander Coelho é advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, membro da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/São Paulo.

Para se inscrever, o candidato deve ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação), e três anos, no mínimo, de efetivo exercício de atividade jurídica.

Seu filho, Eduardo Lino Duarte conta que “Seu pai se formou na UFMS em 1978, apaixonado pela profissão, gastronomia e tecnologia, atuou em projetos de cálculos estruturais, e acompanhamentos de obras na antiga empresa de energia elétrica do estado.

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da SDHU (Subsecretaria Municipal de Gestão e Subsecretaria de Defesa do Direitos Humanos), abriu inscrições para processo seletivo simplificado, na função de tradutor e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nesta quarta-feira (6) Com salário de R$ 3,2 mil por 40 horas semanais a 12 meses, a contratação ocorre em caráter temporário, conforme edital publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

A lei municipal aprovada pela própria Casa de Leis em 2021 assegura o direito a segurança alimentar de moradores de rua.

Na delegacia, Christian optou por exercer o direito ao silêncio.

A atleta ainda opinou que é muito importante ações como a da UFMS para incentivar o esporte e o estudo.

Há situações limítrofes nas quais a impossibilidade de acesso aos dados do aparelho se apresenta como verdadeiro escudo para prática de ilegalidades, o que, com toda certeza, não é o papel do direito constitucional à privacidade e à intimidade.