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. (*) Alice Pagnoncelli Pituco é doutoranda e mestre no PPG em Direito.

Horário: 17h Local: Espaço do Átrio do Sesc Cultura - Avenida Afonso Pena, 2.270 - Centro Entrada: gratuito "Des-calço" -  O   espetáculo "Des-calço" traz a cena a história da luta pelo direito à terra, existência e o direito de ter voz por meio da história de vida de Maria Benedita, uma mulher que buscou na luta pela terra a forma de mudar a história da família.O espetáculo é inclusivo em Libras e os ingressos são distribuidos 30 minutos antes da peça.

O pedido feito à 1ª Vara Cível de Aquidauana, do magistrado Giuliano Máximo Martins, o promotor pede, além da indenização mínima de R$ 50 mil por dano moral coletivo causado à pessoa idosa e a ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Aquidauana, também que os quatro clientes enganados sejam ressarcidos.

Ademais, ante o montante total da pena, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária correspondente ao valor de 50 vezes o valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado”, diz a sentença.

O magistrado, conhecido por suas posições fundamentadas em princípios constitucionais e direitos humanos, ressaltou que a mera presença física das comunidades indígenas em 5 de outubro de 1988 não deve ser o único critério para definir a titularidade das terras.

Impede o exercício de direitos cívicos, como o voto.

Na justificativa, o governador destacou que o levantamento da SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos) fez um estudo do programa Vale Universidade que garantia 2 mil bolsas, mas que com o passar dos anos restavam apenas 800 beneficiados.

A própria Comisión de Verdad y Justicia do Paraguai (CVJ), criada em 2004 para investigar os crimes da ditadura de Alfredo Stroessner, registra, em seu relatório final, a ocorrência de “graves violações de direitos humanos” contra os achés e outros povos indígenas do Paraguai, mas destaca não ter sido possível provar juridicamente o “elemento subjetivo” que configuraria estas violências como genocidas.

O sistema garante, inclusive, o direito constitucional do cidadão de recorrer das suas infrações. 

O documento detalha que Elício Rocha Filho realizou o pedido de diária para os dias 5 e 6 de maio de 2022, com pernoite, para reuniões com os deputados, contudo, comprovou que esteve apenas no gabinete de um deputado, no dia 5 de maio, das 13hs às 14hs, não tendo direito, portanto, ao pagamento de diária com pernoite.

Nas compras a partir de R$ 100 feitas diretamente na loja, os primeiros 10 clientes ganham o direito de estourar um balão e tirar a sorte de ganhar mais um mimo da melhor loja de sex shop de Campo Grande.

“O que houve foi apenas um cochilo das autoridades locais em aceitarem um indivíduo chegar na comarca dizendo haver sido nomeado juiz de direito substituto pelo excelentíssimo Dr. governador do Estado e, sem exibir nenhum credencial assumiu o dito cargo, passando a funcionar por um período de nove dias”, diz o texto. 

Já na segunda etapa da partida, Fernández garantiu a vitória ao cruzzar de primeira da ponta esquerda até mandar no canto direito do gol com ajuda de Marçal.

O tatuador Leandro Coelho, de 30 anos, perdeu o globo ocular direito após rejeição de um segundo transplante de córnea.

Localizado na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), o teatro fica no bairro Jardim Universitário. 

Disponível, gratuitamente, na Plataforma Pasto Certo, ela é resultado da parceria Embrapa, Unipasto (Associação para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras) e Facom-UFMS (Faculdade de Computação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Assisti ao surgimento de coletivos voltados ao suporte multi e interdisciplinar em questões relacionadas a direito, tecnologia e racismo (o Aqualtune Lab, por exemplo, que promove cursos de formação antirracista em direito e tecnologia).

As lesões foram mais graves nos braços, o direito é o mais lesionado.

Entre os problemas elencados por prefeitos reunidos esta manhã na Assomasul, constam alguns acréscimos referentes a direitos de servidores reconhecidos por meio de leis aprovadas pelo Congresso Nacional, como reajuste da educação, elevado em 33%, e o salário mínimo com reajuste de 9% e ainda o piso da enfermagem, a ser implementado.

O coração novo, então, é colocado no lugar, com cada uma das seis partes do músculo sendo costurado ao novo corpo: as veias cavas superior e inferior, os átrios esquerdo e direito, e as artérias pulmonar e aorta.