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Sérgio Coutinho Júnior foi levado para o Presídio Militar Estadual por ser advogado e ter direito a cela especial. 

A construtora pagará R$ 2.107.134,22 pelo direito de fazer a obra.

A programação conta com a exibição do documentário “Delinha - A Dama do Rasqueado”, da cineasta Marinete Pinheiro, shows especiais com direito a participação do filho da artista João Paulo Pompeo.

Cabe ressaltar que, no caso dos pais ou representantes legais, apenas um deles exercerá o direito de voto, independentemente do número de filhos matriculados na escola. 

Conforme apurou o Campo Grande News , a vítima seguia pela rodovia sentido Sidrolândia e a S10 vinha no sentido contrário, quando em certo momento o pneu direito da carretinha da caminhonete estourou e um pedaço da roda se desprendeu e atingiu o para-brisa do Clio.

Ele apontou a relevância da agropecuária para a economia de Mato Grosso do Sul e necessidade de defender direitos de produtores.

Não é um direito automático.

Após passar uma temporada em Florianópolis, Flávio Eduardo de Lima Junior decidiu retornar para Campo Grande e criar uma galeria de arte com direito a pista de skate.

Eu não sabia nada, nem falar direito, não tinha conhecidos aqui, não tinha dinheiro, eu e meu nenê passamos fome, pegamos sol e chuva, vento frio e, assim, perdi meu filhinho”.

“Eu não conseguia mais comer direito porque sempre que me alimentava, alguns minutos depois, acabava vomitando.

Nós, os guarani-kaiowá, também temos direito de lutar até o fim.

A ideia é que todas as mães e pais solo, biológicos ou por adoção, tenham direito a seis meses de licença remunerada, enquanto a licença-paternidade seja fixada em nó mínimo 20 dias.

A decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, titular da  1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ainda cabe recurso.

Nosso papel é garantir que todos os direitos sejam assegurados", destacou o defensor público Francisco José Soares Barroso, responsável pela ação.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Esse é o problema que os teóricos do direito chamam de aporia jurídica.

Chamado de "novo acordo" pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) no processo, ele altera proposta protocolada em agosto junto à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, onde tramita desde 2019 ação de Tutela Cautelar Antecedente movida pelo próprio órgão de controle, na tentativa de evitar danos ambientais e sociais que poderão ser causados com a derrubada de vegetação.

As partidas envolvidas são as seguintes:        Avaí x Flamengo, pelo Brasileirão de 2022     Náutico x Sampaio Corrêa, pela Série B do Brasileiro de 2022     Náutico x Criciúma, pela Série B do Brasileiro de 2022     Goiânia x Aparecidense, pelo Goianão de 2023     Goiás x Goiânia, pelo Goianão de 2023     Nacional x Auto Esporte, pelo Paraibano de 2023     Sousa x Auto Esporte, pelo Paraibano de 2023 Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Estadual dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem ou Ocultação de Bens Direitos e Valores, e, além de Bataguassu, estão sendo cumpridos nos municípios de Goiânia (GO), Campina Grande (PB), Nilópolis (RJ), Santana do Parnaíba (SP), São Paulo (SP), Volta Redonda (RJ) e Votuporanga (SP).

Também teve a prisão decretada a servidora pública Jucélia Barros Rodrigues, fiscal de contratos da prefeitura e espécie de “braço direito” de Valter Brito.

Em disputa, o direito à cidade não é mais visto como acesso a bens e serviços (algo reduzido pela frase “a favela venceu”), mas sim, como direito de decidir sobre o rumo da cidade, de participar na produção e uso do espaço; de fazer escolhas; de deliberar, contestar e querer equidade.