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(TJ-SP - AC: 10091649120188260114 SP 1009164-91.2018.8.26.0114, Relator: Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, Data de Julgamento: 29/03/2021, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/03/2021) Logo, apartam-se da configuração de união estável os casos de simples namoro ou noivado, ainda que por tempo prolongado, que antecedem ao objetivo maior de união à moda conjugal, o que, efetivamente, se conclui que mesmo que se prevaleça a existência de relacionamento amoroso entre os envolvidos e definido por ambos como noivado, visando plano futuro de casamento, não há que se configurar de forma alguma como união estável pela falta do elemento objetivo da presente constituição de família.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebe, até a próxima segunda-feira (dia 12), as inscrições para o programa Residência Judicial, atividade de aprendizado auxiliada por meio de bolsa de estudo mensal, prestada pelo Poder Judiciário de MS, sem vínculo empregatício ou encargos trabalhistas.

Farmácia de Campo Grande recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para derrubar ordem judicial e obter autorização para manipular medicamentos à base de Cannabis Sativa, a maconha medicinal. 

Quase 20 dias depois do acidente que causou a morte de Ângela Maria Santos Vieira, 27 anos, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve na prisão o borracheiro William Júnior Moraes Guimarães, 25 anos, condutor do veículo e companheiro da vítima.

O próximo passo é que a PF (Polícia Federal) faça as diligências requisitadas pelo MPF (Ministério Público Federal) Antes de ser punido pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul) com aposentadoria, que lhe assegura remuneração mensal de R$ 28 mil, o magistrado ficou cinco anos afastado após denúncia de transformar o Judiciário num “balcão de negócios”. 

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebe até o dia 12 as inscrições para o programa Residência Judicial, atividade de aprendizado auxiliada por meio de bolsa de estudo mensal, prestada pelo Poder Judiciário de MS, sem vínculo empregatício ou encargos trabalhistas.

O TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) definiu a realização de mutirão de conciliação educacional a ser realizado nas cidades de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Naviraí.

Olarte foi condenado por corrupção investigada na Operação Adna, em processo que se encontra em segredo de Justiça, no qual obteve a progressão de regime, e tem ainda contra si uma sentença confirmada pelo TJ (Tribunal de Justiça) pelo crime de lavagem de dinheiro. 

O assunto foi parar no TJ (Tribunal de Justiça) e nos tribunais superiores de Brasília, com a manutenção das multas.

Importante salientar que a jurisprudência vem entendendo que o direito dos animais é bastante relevante, inclusive quando se trata de definição sobre a guarda compartilhada, conforme decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo): "GUARDA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.

A decisão foi revista pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O presidente do TJ reconheceu a possibilidade de “grave lesão à ordem política/administrativa e risco à economia pública” e ontem suspendeu a liminar.

TJ negou liminar  – Neste domingo (21), o desembargador Divoncir Schreiner Maran negou liminar à ação da prefeitura, que pediu a ilegalidade da greve.

Conforme o sindicato, persiste a “enorme defasagem do quadro de servidores, sem reposição de aposentadorias, que ainda será objeto de demandas junto ao TJ e se necessário também perante ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e busca de nomeações de novos servidores”. 

O documento foi registrado no sistema do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) às 2h47 de 8 de fevereiro de 2022.  

Conforme a reportagem apurou com o TJ, a Acadepol (Academia da Polícia Civil) assumirá as despesas com a formação e a Ejud (Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul) fornecerá equipe para a qualificação.

Conforme divulgado pelo TJ, o magistrado preferiu a posse imediata, na própria sessão.

Essa decisão foi confirmada pelo agora TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que analisou e manteve sentenças em ações civis públicas apresentadas em favor das profissionais da enfermagem e da educação em Campo Grande.

Assim, a negativa da liminar somente será analisada no julgamento do agravo pela Turma Cível do TJ.

Em nota enviada ao Campo Grande News , a empresa reafirmou a ausência de irregularidade no registro da propriedade, como reconhecido pela Corregedoria do TJ .