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Os arquivamentos em série, formalizados na manhã de 30 de março pelo juiz Milton Zanutto Junior, da 1ª Vara de Bonito, são decorrentes de acordo encabeçado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJ aponta que a alteração contempla os juízes e produz economia.

Em dezembro de 2011, a 1ª Turma Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou o júri popular.

O presidente do TJ, Sérgio Martins Fernandes, decretou luto oficial por três dias.

Faltou avisar - O TJ recentemente reanalisou e manteve mandado de segurança favorável à viação Expresso Queiroz.

A negociação vai se estender tanto a pessoas físicas quanto a empresas, com créditos na Justiça Estadual, Federal ou Trabalhista, cujos precatórios são concentrados no TJ.

Feitos os pagamentos, conforme o TJ, ficou uma receita de R$ 453,4 mil, que fica na conta do Funjecc, fundo formado por cobranças de taxas cartorárias e judiciais, utilizado também para infraestrutura e indenizações a servidores.

O advogado Erney Cunha Bazzano Barbosa informa que a federação recorreu contra a liminar no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas ainda não teve decisão.

A programação de shows da feira agropecuária, que acontece de 13 a 23 de abril, está amparada por decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Em sua defesa, o governo até argumentou que não tinha a obrigação, uma vez que o soldado estava agindo como civil no momento, o que foi rejeitado tanto em primeiro grau quanto na apelação julgada pela 1 ª Câmara Cível do TJ. 

Mas a decisão judicial do TJ de agora não obriga a prefeitura a parar de cobrar de todas as viações, porque não se tratou de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Os casos foram encaminhados para solução pelo TJ e, por vezes, pedidos de medidas protetivas tiveram que aguardar.

No dia 3 de julho de 2019, policiais foram ao local de trabalho do rapaz, uma loja de rolamentos, e ele foi preso e algemado na frente dos colegas de trabalho e de clientes, segundo consta no teor da apelação julgada pelo TJ.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pôde contar no ano passado com R$ 288,3 milhões de reais em recursos vindos de fora do orçamento, que é a principal fonte de receita, via duodécimo, repassado pelo Poder Executivo.

Em apelação, o TJ-MS negou o pedido de inclusão dos insumos.

A medida atende decisão favorável a Trad, concedida pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Mas, até então, o TJ não havia informado se o prédio seria construído em uma dessas áreas. 

Ex-presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desembargador Carlos Eduardo Contar declarou-se suspeito para ser relator dos processos da operação Omertà, que investiga organização criminosa, liderada por Jamil Name (falecido) e Jamil Name Filho. 

Recursos – As empresas recorreram ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que manteve as decisões para que elas arquem os custos do atendimento domiciliar de Roberto de Avelar Júnior. 

O TJ tem prazo de 30 dias para responder.