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O TJ-MS (Tribunal de Justiça) autorizou cumprimento de mandado de busca e apreensão contra ambos, além de apreensão de seus aparelhos celulares. 

Segundo informações divulgadas pelo TJ, os golpistas enviam guias de recolhimento falsas por meios eletrônicos, supostamente emitidas para pagamento de valores vindos de ação judicial verdadeira, no intuito de obter vantagem financeira sobre as vítimas.

O relatório do TJ citava que o profissional com 40 mil ações “foi envolvido em esquema de fraude em procurações públicas praticado em serventia extrajudicial do interior do Estado de MS”, especificamente Iguatemi.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) criou uma Comissão Regional de Soluções Fundiárias, vinculada à presidência do Poder Judiciário, com a finalidade de intermediar soluções pacíficas em conflitos fundiários coletivos.

O pintor Cléberson Proença de Almeida, 38 anos, foi condenado a 11 anos e quatro meses de prisão pela morte de Suelen Cristaldo e pela tentativa de homicídio contra o então namorado da vítima, se apresentou na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol e foi preso.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) considerou inconstitucional lei de Campo Grande que permitia pagamento de “dupla remuneração” para secretário municipal.

A Prefeitura questionou as razões do magistrado no agravo remetido ao TJ, apontou urgência, alegando que poderiam ser retirados valores de contas bancárias e os argumentos foram acolhidos pelo desembargador Kuklinski, que apontou não ver motivos para recusar o pedido de utilizar o bloqueio de dinheiro como meio expropriatório para quitação da dívida.

A sentença foi publicada em 28 de março e a defesa de Carlos recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a decisão.

O desembargador José Ale Ahmad Netto, da 2ª Câmara Criminal, negou pedido de majoração de pena do médico João Pedro da Silva Miranda Jorge, de 29 anos, pela morte, em novembro de 2017, da advogada Carolina Albuquerque Machado.

A Justiça negou a liminar, mas a decisão foi derrubada em 27 de novembro de 2021 pela 1ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Seguindo uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para ser aplicada em todos os tribunais do País, o TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) exigirá das empresas contratadas para fornecer trabalhadores que destinem pelo menos 5% de suas vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Aposentado do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), há 3 anos, Dionísio Gomes Avalhaes, de 63 anos, faz parte do grupo de manifestantes. 

Caso - Antes de ser punido pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul) com aposentadoria, que lhe assegura remuneração mensal de R$ 28 mil, o magistrado ficou cinco anos afastado após denúncia de transformar o Judiciário num “balcão de negócios”.

Tanto que os moradores conseguiram o acesso por força de uma ordem do TJ mas a ação da Defensoria foi julgada improcedente, uma vez que a recusa das concessionárias tinham amparo contratual.

No período de 11 horas, o processo foi protocolado, teve negativa em primeiro grau e julgamento no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A defesa comunicou a desistência ao TJ-MS (Tribunal de Justiça) na sexta-feira (dia 16).

A empresa foi um dos alvos da operação Cascalhos de Areia, realizada na última quinta-feira (dia 15) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), braço do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) Autorizada pela 3ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça), a ação investiga contratos de R$ 300 milhões da prefeitura de Campo Grande. 

No documento, enviado na sexta-feira (dia 16) ao TJ, o juiz Aluízio alerta para o “sedutor argumento” da defesa de que os jurados não seriam imparciais por estarem influenciados pela mídia. 

Caso não queiram aproveitar os dias acumulados, poderão receber em valor, mediante autorização do presidente do TJ.

De acordo com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em nota, a somatória das penas de Andrei é de 13 anos e 20 dias em regime fechado.