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A subsecretaria ressalta que os animais adotados nas ações têm direito à castração, sem custo, em uma das clínicas conveniadas. 

Para Edson, a jornada foi de um ano, numa sequência de cirurgia ainda no dia 8 de maio do ano passado, devido à fratura exposta no pé direito.

Questionada, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul informou que, sobre investigação de advogados da comarca de Iguatemi, a Comissão de Defesa e Assistência se fez presente e adotará medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, "respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório, bem assim as prerrogativas da advocacia".

Habermas analisa as autonomias, liberdades e direitos conquistados durante a modernidade ocidental mediante a exposição pública de ideais na formação de opiniões que passaram a circular por uma variedade de meios de comunicação.

No cardápio, uma explosão de sabores para se esbaldar e comer bem tudo o que tem direito.

Sob o tema “Eu, Mulher Preta”, a campanha Julho das Pretas dedica o mês para ações e debates sobre políticas públicas de enfrentamento ao racismo, aos preconceitos e a todas as formas de violação de direitos, reafirmando o protagonismo e a participação das mulheres pretas.

Na UCDB , é possível ter acesso a mais de 40 cursos nas áreas de Tecnologia, Biológicas, Sociais, Negócios, Direito, Contabilidade, Educação, Humanidades e várias outras.

Caso não haja pacificação, o grupo atuará para assegurar os direitos fundamentais das pessoas envolvidas diante de uma inevitável reintegração de posse.

Ele enfatizou a importância das pessoas procurarem os canais de atendimento da Siga Antenado o mais rápido possível para verificar se têm direito ao kit gratuito.

O texto prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.

Agora, com a consolidação dos números, os prefeitos buscaram a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) para avaliar os próximos passos para buscar direito de revisão dos dados.

Em outro concurso realizado em 2017, para o cargo de analista/direito, com salário de R$ 4.460,42, das dez vagas disponíveis, sete eram para ampla concorrência, duas para negros e uma para pessoa com deficiência (PcD).

Muito embora, no Brasil, exista  amparo no Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 5º – “ Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da Lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.”

(*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

“Tudo aconteceu dentro do previsto, sem nenhum incidente, com total segurança tanto para a equipe como para os animais”, afirmou o pesquisador da UFMS, Alexandre de Matos Martins Pereira, em entrevista ao portal do governo. 

A palestrante é especializada em Direito Aplicado ao Agronegócio, presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB de Jardim e também membro da Academia Brasileira de Direito do Agronegócio.

O direito a um salário decente, capaz de permitir uma existência digna, é definido no art. 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), enquanto o art. 7.° da Constituição Federal (CF) do Brasil estipula que o salário mínimo deve atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Bambambam do Direito  - Alberto Zacharias Toron, conhecido como o “Rei dos Habeas Corpus”, foi contratado para defender o administrador Jaime Valler Filho, condenado a 10 anos de prisão por tentativa de homicídio contra a esposa e suposto amante dela, em 2021.

Para Marques, os cidadãos têm direito à autodefesa.

O nome da operação "Maître", inclusive, faz alusão à forma que os demais integrantes da associação se referiam ao defensor público, denominado como “Mestre”, tratamento conferido aos operadores do Direito.