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A Comissão de Direito Digital tem como missão a promoção do debate das questões relacionadas ao uso da tecnologia nas atividades cotidianas das famílias, empresas, entidades públicas e demais organizações, primando pela garantia dos direitos fundamentais, se solidariza com as vítimas de qualquer tipo de discriminação, estando à disposição para contribuir com as demais Comissões da OAB/MA e outros esclarecimentos.  (*) Edmée Maria Capovilla Leite Froz é graduada em Direito pela Universidade Ceuma.

A cada R$200 gastos nas lojas participantes, os clientes terão direito ao resgate de um ingresso para curtir o espetáculo.

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou a denúncia por improbidade administrativa contra o ex-diretor-presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Carlos Henrique dos Santos Pereira, e três empresários: João Roberto Baird, e o casal Adriano Aparecido Chiarapa e Raquel Braga Robaldo.

Um estudo inédito que pretende revolucionar a conservação das onças-pintadas será realizado pela professora de Medicina Veterinária e Zootecnia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e presidente do Instituto Reprocon , Thyara de Deco Souza e Araujo.

Ele mandou que o homem assinasse “recebido”, dando a quitação dos valores aos quais o detento tinha direito, mas conforme a apuração, o repasse não havia sido feito integralmente.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

De acordo com o professor da UFMS, Luiz Gustavo Rodrigues Oliveira Santos, as populações se regulam pela quantidade de grama e água disponíveis. 

“Começamos o segundo semestre com o pé direito, trazendo mais um grande projeto para a população, com shows nacionais gratuitos em um cartão-postal da nossa Capital.

O ex-major também teve direito a R$ 18.219,39 de remuneração eventual.

A ação tem parceria do Cetrap (Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas) e o apoio da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Ministério Público e UFMS.

Em qualquer caso, para a regularização mediante anistia, além das condições estabelecidas no artigo anterior, a edificação deverá observar os seguintes requisitos: I - apresentar condições mínimas de habitabilidade, higiene, segurança de uso e estabilidade; II - ser de alvenaria ou de material convencional;  III - não estar localizada em logradouros ou terrenos públicos ou que não avancem sobre eles; IV - não estar construída junto a rios, córregos, fundos de vale, faixa de escoamento de águas fluviais, galerias, canalizações, linhas de energia de alta tensão, ferrovias, rodovias e estradas; V - estar edificada em lote que satisfaça as exigências da Lei Federal n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, no tocante à metragem mínima, salvo se comprovada sua existência antes da data da mencionada lei ou registrada por meio de ações judiciais; VI - não possua fossa séptica e ou sumidouro executado no passeio público; VII - tenha pé direito mínimo de 2,10 m; VIII - satisfaça as exigências do Corpo de Bombeiros Militar, quando exigido pela legislação específica em vigor. 

CLT 80 anos - As declarações do ministro Lupi foram feitas durante um painel de discussão no evento 80 Anos de CLT e o Futuro do Direito Sindical, promovido Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão, informados seus direitos constitucionais e os policiais deslocaram os autores e o veículo até a Derf (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos) para as providências cabíveis.

Já para a secretária da Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Patrícia Cozzolino, o desempenho alcançado pelo Estado é resultado de ações diretas das políticas públicas praticadas na região.

Instituto Anjos da Liberdade, organização social que desenvolve projetos na área de direitos humanos em todo Brasil, realiza nesta quarta-feira (12), em Campo Grande, manifestação contra a violência policial, na entrada do Parque dos Poderes, na Avenida Mato Grosso, a partir das 13h.

O magistrado também negou o direito de o acusado recorrer em liberdade.

Para além da questão atuarial e jurídica, é fato que a decisão reforça a exclusão de um conjunto de pessoas que permanecerão com dificuldades e barreiras para a concretização do projeto parental, bem como não colocou em destaque a fundamentalidade do direito ao pl

O superintendente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em MS, João Henrique dos Santos, afirmou que tombamento não é extinção do direito, mas limitação ao direito de propriedade.

É um direito", falou a secretária. 

"O consumidor tem o direito de escolher o estabelecimento que lhe atende de maneira mais satisfatória.