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Com isso, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pretende revisar as condenações por tráfico de drogas que envolvam quantidades até 40 gramas de maconha.

A Defensoria recorreu para pedir a fixação de um prazo, já a Prefeitura alega inconstitucionalidade da lei, que tem “efeitos duvidosos”, segundo a Procuradoria.

As diversas ruas "sem nome" visível por quem passa por elas, foram alvo de ação civil pública da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que conseguiu decisão favorável da Justiça Estadual em 2018, mandando que o Município providenciasse a identificação em 90 dias.

Ele será coordenado pelos núcleos Criminal, de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, do Sistema Penitenciário e pela Coordenadoria Criminal de Segunda Instância da defensoria.

Com isso, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pretende revisar as condenações por tráfico de drogas que envolvam quantidades até 40 gramas de maconha.

A ação é realizada em parceria com a Funai, a Defensoria Pública da União e a Procuradoria Federal, e tem o nome de "Caminho do acordo".

Esse precedente traz importantes implicações para a nossa atuação”, aponta a defensoria. 

A população atendida também terá à disposição o Corpo de Bombeiros Militar de MS; Cartório Extrajudicial; a Cassems; as Defensorias Públicas da União e Estadual; Energisa; Fundação Nacional dos Povos Indígenas; Hemosul; Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - Campus Ponta Porã; INSS; Instituto de Identificação; os Ministérios Públicos Estadual e Federal; a Receita Federal; a Sanesul; a Secretaria de Estado de Educação; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS; Secretaria Especial de Saúde indígena e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do MS.

Com apoio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a diarista conseguiu judicializar, mas até agora não tem um indicativo de quando irá sair da UPA.

Durante os dois períodos, o delegado titular da Decon, Reginaldo Salomão, apresenta ‘Orientações para Prevenção de Golpes Financeiros’, enquanto representantes do Procon/MS, Defensoria Pública e do Conselho Estadual da Pessoa Idosa destacam o ‘Contexto de Atuação de Atendimento aos Direitos dos 60+’.

Estarão presentes autoridades do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Civil, da Procuradoria-Geral do Estado, do Procon Estadual e da Capital, de secretários municipais de saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O debate no STF tem como base um recurso apresentado em 2011 pela Defensoria Pública, que questiona uma decisão da Justiça de São Paulo.

Se a delegacia, o local de denúncia não tomar as providências, procure a Defensoria Pública.

O debate no STF tem como base um recurso apresentado em 2011 pela Defensoria Pública, que questiona uma decisão da Justiça de São Paulo.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul agiu para tentar intermediar acordo e exigir do poder público moradia digna para quem vivem no local, antes da retomada da posse pela construtora.

Segundo Homero, que na época coordenava o Núcleo de Defesa do Consumidor, são três ações coletivas ajuizadas, respectivamente, pela Defensoria de MS em parceria com o MP, pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo do Maranhão e pelo o Instituto Defesa Coletiva.

Conforme a DPU (Defensoria Pública da União), o limite era amanhã (dia 21), mas foi estendido até 5 de julho.

A iniciativa conta com o apoio e participação da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Ministério Público Federal, Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União/MS, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS e Prefeitura Municipal de Corumbá.

A família foi representada pela Defensoria Púbica, que requereu a improcedência dos pedidos do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Em abril, fizemos uma reunião na Defensoria Pública para tratar do assunto.