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A mulher relatou que não teria condições e a profissional a orientou a procurar a Defensoria Pública para ajuizar o pedido.

É humilhante ter que CONTRATAR um advogado ou se socorrer da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública levou o caso ao TJ e pediu a absolvição, mas o relator do recurso, Luiz Gonzaga Mendes Marques, e o desembargador José Ale Netto mantiveram a condenação.

Nesta edição, também terá a participação da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), da Polícia Militar, do Procon-MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) e da Defensoria Pública. 

Os números foram apresentados no balanço da Defensoria Pública. 

Mas, de acordo com a DPU (Defensoria Pública da União), o prazo inicialmente fixado foi então prorrogado por mais 60 dias, contados a partir deste mês.  

O Campo Grande News ainda solicitou informações à Defensoria Pública da União e aguarda retorno. 

O mutirão aconteceu em parceria entre Prefeitura de Campo Grande, por meio da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, Defensoria Pública de MS, Rádio Tribuna do Pantanal, Cruz Vermelha, Defensoria Pública da União, Instituto Projeto Livres, Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e Instituto Ide.

Além disso, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ofereceu orientação jurídica para a população local por meio da Van dos Direitos.

Além da prefeitura, a atividade conta com apoio da Cruz Vermelha, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública Estadual, Instituto Projeto Livres e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).

Em 2018, ele procurou a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para recorrer uma multa de trânsito, alegando que servidor da Agetran (Agência Estadual de Trânsito) o havia notificado por retaliação.

A “escolha seletiva”, somente quando há violência sexual, é combatida pela defensora pública Zeliana Sabala, coordenadora do Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública). 

"Essa matéria foi proposta em razão da própria Defensoria Pública, em reconhecimento e valorização dessa categoria tão importante na distribuição da justiça aos menos favorecidos de Mato Grosso do Sul”, concluiu Mochi.

Outro caminho é recorrer a órgãos como a Defensoria Pública Estadual, para entrar com ação judicial pedindo devolução dos valores descontados.

Os ministros ouviram representantes de diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres e da defensoria pública antes de proferirem seus votos.

No caso de insuficiência de recursos, procurar a Defensoria Pública, Núcleos de Prática Jurídica ou até mesmo o Ministério Público (Tema 262, Repercussão Geral, STF).

Quanto a um dos principais pontos questionados pela Defensoria, que é a falta de qualquer tipo de documento civil pelos indígenas presos, a Agepen argumenta que, segundo a direção do presídio, todos os internos indígenas possuem certidão de nascimento e CPF atualmente.

Ela é movida pela Defensoria Pública do Estado.

Eles relataram isso durante entrevistas feitas pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Nudem (Núcleo Institucional de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher), também assinou o documento.