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Defensoria Pública e Poder Judiciário tiveram aprovado o reajuste de 2,27% que, somado aos 3,73%, representa alta real de 6%. 

Ainda sobre servidores, passaram projetos de reajuste de 2,27% para servidores da Defensoria Pública do Estado, que tem autonomia orçamentária, de 8,27% para servidores do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas e de 6% para os servidores do Poder Judiciário.

Nesta quinta-feira (16), representantes do Governo Federal, do Estado, da Prefeitura, da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa, do Conselho Estadual LGBTQIA+, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União sociedade civil se reuniram e criaram um grupo de trabalho para a construção de um plano de ação e programa com base em experiência de outros estados. 

De acordo com a proposta apresentada pela Defensoria nesta quinta-feira (16), o aumento é retroativo a 1º de maio deste ano. 

O reajuste, concedido a título de revisão geral anual, abrangerá os funcionários do Executivo, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Poder Judiciário.

Os profissionais que defendem o Poder Executivo querem o que já conseguiram Defensoria Pública e Ministério Público.

O caso foi atendido pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e levou em consideração o contrato do financiamento. 

Para a defensoria, os novos moradores deram destinação social, com ocupação legítima do local. 

É importante lembrar que Mato Grosso do Sul segue como o Estado que tem mais presos autodeclarados indígenas no Brasil, segundo a Defensoria apurou junto à Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão do Governo Federal.

As audiências de custódia, introduzidas em 2015, representam um mecanismo para assegurar a rápida apresentação do detido a um juiz, garantindo também a manifestação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

O acordo homologado pela juíza em janeiro foi firmado entre o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o Governo de Mato Grosso do Sul e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), tendo como intervenientes o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, que são detentores das áreas afetadas e reservadas para obras.

Cronologia –  O acordo homologado pela juíza foi firmado entre o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o Governo de Mato Grosso do Sul e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), tendo como intervenientes o TJMS (Tribunal de Justiça) e a Defensoria Pública, que são detentores das áreas afetadas e reservadas para obras.

O TJMS atendeu argumentação da Defensoria Pública de que houve ilegalidade na ação dos agentes, exercendo papel de polícia.

De acordo com o texto, o reajuste contempla servidores, comissionados e empregados públicos estaduais, incluindo aposentados e pensionistas do Executivo, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Poder Judiciário.

Estudo da Defensoria Pública Estadual indica que 86% dos detentos não têm acesso a intérprete da língua materna durante o processo criminal, apesar de grande parte não compreender bem o português.

Desde 2017, a Defensoria Pública cobra melhorias na identificação das ruas e a fiscalização das numerações corretas de casas na periferia. 

A ação é realizada pela Defensoria Pública do Estado, em parceria com a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores); CEC (Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+); Defensoria Pública da União e Ministério Público.

A dificuldade dos Correios em fazer entregas foi o que motivou a Defensoria a questionar a prefeitura no ano de 2017.

Em outras penitenciárias estaduais de MS, a situação também é crítica, de acordo com a Defensoria.

Para conseguir a mudança via Defensoria, é preciso primeiro provar que não tem condição financeira de pagar.