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Mas já está pronta, é só assinar e protocolar na Câmara, que é de direito também.

O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da UFMS (Humap-UFMS) realiza nesta quinta-feira (12) uma programação especial voltada à conscientização sobre a saúde renal.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e com cinco pós-graduações (lato sensu).

Segundo Motta, o objetivo é construir um texto que seja politicamente viável e que garanta direitos aos trabalhadores sem elevar os custos para empresas e consumidores.

Os papéis ordinários da estatal, que dão direito a voto em assembleias de acionistas, recuaram 0,19%.

Histórico da concessão O primeiro leilão se realizou em 5 de março de 1996, quando a Ferrovia Novoeste S.A. obteve o direito de explorar o trecho pertencente à Rede Ferroviária Federal S.A.

Em nota, a UniCesumar informou que a Faculdade Cesumar de Campo Grande encerrou as atividades presenciais em dezembro de 2024, período em que ofertava o curso de Direito, e que o descredenciamento da unidade foi solicitado de forma voluntária.

Para o MP, a diferença de redação da decisão do juiz de primeiro grau, Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e a do desembargador Vilson Bertelli, não evidencia discrepância, já que em segundo grau, a determinação “realizou adequadamente a análise dos elementos probatórios que evidenciam a prestação ineficiente do serviço público aos usuários”.

A Lei Estadual nº 2.346/2001, posteriormente alterada pela Lei nº 3.264/2006, permitiu ao Poder Executivo alienar o remanescente da carteira imobiliária do Previsul, incluindo imóveis e direitos creditórios relacionados ao FCVS.

Além disso, o MPF pediu a condenação da União ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor que, se aceito pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Mara ainda aponta que o Legislativo é um espaço ideal para garantir avanços em direitos.

No meio acadêmico, a UEMS participará de painéis e mobilizou estudantes para atuar no suporte técnico e logístico do evento, com direito a certificação internacional.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses.

O processo seletivo prevê oportunidades para estudantes matriculados nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e Publicidade e Propaganda, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Informática e Ciências Matemáticas.

Nosso direito a políticas públicas persiste, mas o direito à vida precisa ser maior”, afirmou.

“A Câmara faz um trabalho de proteção e de garantir os direitos das mulheres, então isso é praxe nesta Casa”, disse, ao afirmar que as situações não se comunicam.

Dois dias em Campo Grande com direito a farto jantar na Fazenda Chaparral, onde funciona o haras da família Zahran, foram suficientes para que médico veterinário fosse convencido a desembolsar um total de R$ 3 milhões para os falsos negócios oferecidos por João Augusto de Almeida de Mendonça, também conhecido como “João Mentira”, e Camillo Gandi Zahran Georges, de 36 anos, acusados de liderarem golpes em série. 

Entre elas estão suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multas que somam mais de R$ 64 mil, além de juros e correção monetária.

Antecipação Histórica Muito antes de o debate sobre diversidade e inclusão se tornar pauta central nas políticas corporativas brasileiras, a Cassems já consolidava seu papel como pioneira na garantia de direitos civis.

A presidente da Comissão Especial de Direito de Integração da Rota Bioceânica, Dra.