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. (*) Raquel Gallinati é delegada de polícia, pós-graduada em Ciências Penais, direito de Polícia Judiciária e em Processo Penal, mestre em Filosofia, diretora da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil e embaixadora do Projeto Mulheres no Tatame e Instituto Pró-Vítima

Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos), assinou termo de cooperação com a instituição de ensino superior Pitágoras para dar apoio financeiro de R$ 1,6 milhão para a execução do Programa Vale Universidade, beneficiando estudantes universitários.

Todos lutamos por direitos iguais aos que estão por cima.

“A gente estava no shopping, na escada rolante e as pessoas encarando: será que estou vendo três mesmo”, diz Paola, que cursa Direito. 

Formada em Direito e mestre em Direito Internacional pela Universidade de Buenos Aires, ela comenta que começou a trabalhar em casamentos devido a uma convocação.

Do lado direito, a primeira sala conta com o caixa e mesas para os clientes.

Decisão - O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, julgou improcedente ação movida pelo Ministério Público Estadual contra o deputado Amarildo Cruz, falecido em março.

Ao analisar o caso, a juíza federal convocada Vanessa Mello, relatora do processo, afirmou que documentos e testemunhas comprovaram as exigências necessárias para o direito ao benefício.

O congresso também contará com a presença de palestrantes de renome, incluindo representantes da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Embrapa Gado de Corte, Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional do Trabalho. 

O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian entrou nessa relação de instituições com equipe treinada para garantir o direito à assistência especializada e ao acolhimento humanizado O Hospital Universitário da UFMS possui o Serviço de Atenção ao Aborto Legal e Violência Sexual e atende mulheres vítimas de violência sexual, que resultou em gravidez.

A preocupação da estudante é que o atraso no repasse prejudique o semestre, pois vai perder o conteúdo das primeiras provas, e o direito ao programa, pois o Vale Universidade exige frequência mínima de 75% nas aulas, que já começaram há três semanas. 

A ação foi apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo, alegando que o mencionado dispositivo viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como a liberdade, a privacidade e a autolesão.

A vítima apresentava escoriação no braço direito.

Durante evento voltado à atenção à primeira infância em Mato Grosso do Sul, com o lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), o secretário de Educação do município, Lucas Bitencourt, revelou que são 12 construções paradas, com o potencial de criar 6 mil novas vagas para as crianças. 9 mil à espera - Durante o lançamento do programa da Corte de Contas estadual, foi divulgada a estimativa de que aproximadamente 30 mil crianças aguardam vaga em creches públicas em Mato Grosso do Sul, sendo que 9 mil delas estão em Campo Grande.

Ele terá registrado o trabalho à frente do julgamento dos três réus acusados de integrar organização criminosa, revelada pela operação Omertà, inclusive, com a condenação de Jamil Name Filho pelo assassinato do estudante de Direito Matheus Xavier.

Felipe Brigido Lages, juiz de Direito substituto da 1ª Vara Cível, citou o artigo 58 da Constituição Federal de 88 na decisão.

No entanto, o ministro e relator Sebastião Reis não cedeu o direito de celebrar acordo de não persecução penal.

A aprovação do projeto gerou debates intensos, com opositores alegando que isso poderia prejudicar os direitos dos povos indígenas e a preservação ambiental.

O estudante de Direito que sonhava em ser promotor foi assassinado no dia 9 de abril de 2019.

Convênio -  Vale ressaltar que, desde março deste ano, convênio entre a Subea e a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) tem possibilitado encaminhamento e garantia de serviços gratuitos, como radiografias, cirurgias e internações, para tutores de cães e gatos do município.