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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deferiu, nesta sexta-feira (26), pedido do Estado e do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) para suspender a liminar que havia paralisado os concursos da Corte de Contas em ação que questionava a ausência de cotas raciais.

Pena justa - O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Renato Pavan, se reuniu nesta terça-feira (23) com o vice-governador José Carlos Barbosa e autoridades da segurança para discutir melhorias no sistema prisional.

Após recurso apresentado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e pela DPMS (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul), o Tribunal de Justiça suspendeu os concursos do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) até que sejam incluídas cotas raciais de 20% para negros e 3% para indígenas.

A Defensoria e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul recorreram ao Tribunal de Justiça para tentar suspender dois concursos públicos do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que não preveem cotas raciais em seus editais.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) restabeleceu as prisões de major e sargento réus na Operação Successione.

Além de contribuir com a Justiça, o jurado ainda tem benefícios legais, como prioridade em concursos e licitações.

Júri popular  – O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está literalmente caçando voluntários para engrossar a lista do Tribunal do Júri, onde cidadãos ajudam a julgar crimes graves como homicídio e feminicídio.

TJMS - Terminam no próximo dia 18 as inscrições de concurso público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para o cargo de Juiz Substituto, com 15 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, oferecendo subsídio de R$ 32.289,54.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) oficializou a contratação da FGV (Fundação Getúlio Vargas) para organizar o XI concurso público da instituição, destinado aos cargos de analista judiciário (área-fim) e técnico de nível superior em enfermagem.

Alvo da Polícia Federal no Maranhão nesta semana, a secretária municipal de proteção social da cidade de Caxias (MA), onde o filho dela, Gentil Neto (PP), é prefeito, Adriana Raquel Santos de Sousa, 48 anos, foi condenada pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul em 2021 por tentar validar diploma de medicina no CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) com carimbo falso de revalidação.

Veja aqui  o edital  TJMS  - As inscrições do concurso do Tribunal de Justiça para o cargo de juiz substituto, com 15 vagas imediatas e cadastro de reserva, encerram-se em 18 de setembro.

Concurso só em 2026 – Durante a solenidade, Pavan adiantou que o concurso público, após a Assembleia Legislativa aprovar a criação de 160 vagas, não será realizado neste ano.

No mesmo mês em que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) conseguiu na Justiça o direito de não aplicar a reserva de cota racial, sentença determinou que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Ladário sejam obrigadas a incluir 30% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas em edital de concurso.

O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Renato Pavan, anunciou nesta quinta-feira (4) que a construção do Fórum da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso, em Campo Grande, deve começar no início de 2026.

O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei nº 6.467, de 2 de setembro de 2025, que cria 160 cargos efetivos no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Veja aqui o edital TJMS  - As inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que oferece 15 vagas para juiz substituto e formação de cadastro de reserva, com subsídio de R$ 32.289,54, seguem abertas até o dia 18 de setembro.

A Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido de tutela de urgência para suspender editais de dois concursos públicos do TCE (Tribunal de Contas Estadual) por não prever cotas raciais entre as vagas disponíveis.

O texto, encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça, prevê 150 vagas para assessores jurídicos e 10 para enfermeiros. 

Veja aqui o edital  Juiz substituto  - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está com edital aberto de concurso público para o cargo de juiz substituto, com 15 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

O TCE (Tribunal de Contas Estadual) em Mato Grosso do Sul terá que responder, na Justiça, a ação civil pública com pedido de tutela de urgência para a inclusão de cotas para negros e indígenas em editais de concursos lançados em 14 de julho deste ano.