Busca

Conforme o coordenador do Nufamd (Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais), em 2016, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de repercussão geral (RE 898.450).

Entendiento dos tribunais - Em 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou a eliminação de um candidato ao concurso dos bombeiros que havia sido desclassificado por ter uma tatuagem de carpa no braço, sob a alegação de possível associação com o crime organizado.

Na decisão de primeiro grau, a Justiça determinou a constituição de grupo técnico para apurar a contratação e a realização de concurso público, prevendo multa em caso de descumprimento após o trânsito em julgado.

O cidadão com título cancelado pode ser impedido de obter passaporte, tomar posse em concursos públicos ou acessar benefícios sociais.

O gesto ocorreu nesta quinta-feira (15), após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastar pela segunda vez Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade, devido a suspeitas de irregularidades na eleição que o manteve no cargo.

Para conferir se está em dia com a Justiça Eleitoral, o eleitor não precisa sair de casa.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (16,0%), Rondônia (16,2%) e Maranhão (18,1%) estão entre os que menos reconhecem o tráfico privilegiado.

Pré-requisito para quem deseja se inscrever em concursos públicos dos Tribunais de Justiça, o certame abordará dez disciplinas distribuídas em 100 questões, na prova que será realizada em Campo Grande. 60% certos – Organizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Enac é de caráter eliminatório, mas não classificatório.

Para consultar a situação eleitoral, os eleitores devem acessar o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na seção “Autoatendimento Eleitoral”, opção “Consultar situação eleitoral”.

Também pediram a exclusão da agravante por envolver menor de idade, a retirada do concurso formal de crimes (visto que foram 20 vítimas) e a redução da pena e do valor da indenização por danos morais, que consideraram elevado.

Após um erro na aplicação do concurso do TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul), a FGV (Fundação Getúlio Vargas) anunciou nova data para a avaliação, nesta quinta-feira (27).

Junto com o marido, Agmar, e o filho, Walker, na tribuna da Câmara, ela lembrou que mesmo que algum esclarecimento tivesse sido feito à Vanessa, era preciso considerar que ela se encontrava “esgotada e cansada”, mencionando o ciclo completo da violência a que a filha estava submetida, como constou no relatório final do crime, que foi encaminhado à Justiça e culminou na denúncia contra Caio para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Mal acabou o concurso de 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) já começou os preparativos para um novo certame.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve condenação para que a apresentadora Ana Hickmann, o ex-marido Alexandre Correa e uma ex-assessora paguem indenização de R$ 30 mil a jornalista de Mato Grosso do Sul. 

“Entendo que todos os órgãos precisam se unir, mas em cinco anos o poder judiciário não vai ter recurso suficiente para fazer concurso de oficial de justiça e liberar a PM para fazer o trabalho que ela tem que fazer?”

O Enam é um requisito essencial para que bacharéis em Direito possam se inscrever em concursos públicos da magistratura, como aqueles para tribunais regionais federais, tribunais de trabalho, tribunais militares e tribunais estaduais. 

Por erro na estrutura da prova, a avaliação do concurso do TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho) será reaplicada.

Mas, dez anos após o crime, decisão polêmica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul soltou os envolvidos.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, decidiu repensar a proposta de construir uma nova estátua de Têmis, a deusa grega da Justiça, no Tribunal do Júri do Fórum de Campo Grande. 

Outro acordão publicado no dia 25 de fevereiro foi o referente a ARE 1454560 (Recurso Extraordinário com Agravo) que diz respeito à Lei estadual 11.236/2020 do Maranhão, que foi questionada pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Adepol-MA) no Tribunal de Justiça local (TJ-MA).