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De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa Consist Softwear para gerir o crédito consignado – empréstimos com desconto em folha – para servidores públicos federais.

Quando à folha de pagamento, a proposta é mapear desde 1979 até 2016 as Leis que regem a folha de pagamento dos servidores, o que pode proporcionar economia de até 5% na folha, que é de R$ 420 milhões, ou seja, economia de R$ 20 milhões por mês.

“Os números apresentados demonstraram claramente que há recursos mais que suficientes para suprir os gastos com a folha de pagamento, além de deixar dúvidas sobre a aplicação dos recursos municipais em educação”, afirma o sindicato, em nota distribuída pela assessoria.

A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União.

Dessa forma, o Governo desconsidera todas as demais contribuições que toda a sociedade arca para a manutenção do sistema previdenciário, quais sejam: COFINS, CSLL, contribuição sobre o lucro líquido sobre concursos de prognósticos, sobre a folha de salário das empresas, contribuição sobre a regularização das obras na construção civil, sobre o fundo de garantia etc.

Ao divulgar hoje (7) os novos limites de empenho e pagamento do governo para este ano, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, reafirmou que a aprovação de reajustes para o funcionalismo público já estavam previstos e não comprometem o ajuste fiscal.

A Prefeitura confirma a informação e garante uma folha de pagamento complementar até esta data, além de sindicância para apurar o caso.

Conforme ele, o reajuste está de acordo com o orçamento do Estado para 2016, que prevê cerca de R$ 150 milhões para o custeio da folha de pagamento no ano.

Bem menor é a carga tributária incidente sobre a folha de pagamento e o consumo.

Caso – Neudo Ribeiro Campos foi condenado por envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas, conhecido como “Escândalo dos Gafanhotos”, que consistia no cadastramento de funcionários “fantasmas” na folha de pagamento do Estado e do DER/RR (Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima), para distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político.

Uma das justificativas do governo para o abono é que se o reajuste fosse incorporado ao salário ultrapassaria o limite prudencial com folha de pagamento previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), diante do aumento de despesas.

A intenção era apresentar um abono linear para maioria das categorias, que pudesse ter impacto na folha do servidor.

A folha de pagamentos estava muito pesada.

Há apenas uma pequenina lotérica que não comporta os pagamentos das aposentadorias e dos demais benefícios do governo.

Zeca apenas postou um banner em sua página no Facebook com a machete de do Jornal Folha de São Paulo on line em que anunciou a decisão do deputado Waldir Maranhão.

Mesmo dizendo o MPE está no seu papel de atuação, Marcos Tabosa entende que o questionamento deveria ser feito pelo MPF (Ministério Público Federal), considerando que a verba para pagamento dos agentes comunitários de Saúde é repassada pelo governo federal por meio do Ministério da Saúde.

De acordo com jornal Folha de São Paulo, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o mais velho da comissão e provável presidente, ficou responsável por convocar a primeira reunião da comissão, que será feita na terça-feira.

Nessa semana, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse que o abono de R$ 200,00 representa aumento de 10% para 70% do funcionalismo estadual e que seria o valor que o Estado poderia oferecer no momento, considerando a situação da crise econômica que o País estaria enfrentando e o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que condiciona o gasto com a folha de pagamento com a receita estadual.

Com isso, o governo pagou aos servidores, em janeiro de 2015, um aumento salarial que variou de 10% a 31%, o que impactou a folha de pagamento do Estado em 21%. 8 – Para este ano de 2016, a proposta apresentada para as lideranças do funcionalismo público é de um aumento de até 20%, na forma de abono.

Os pagamentos teriam sido feitos sem a comprovação das atividades ou folha de frequência dele.