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O município não apresentou resposta à Justiça.

Jogo de basquete em maio de 2023 terminou em condenação por injúria racial, pagamento de indenização e prestação de serviços à comunidade em janeiro deste ano.

No entanto, como períodos de alta procura podem atrasar o processamento dos dados pela Justiça Eleitoral, é recomendável solicitar o título com antecedência para evitar problemas.

O escândalo explodiu dias antes de Patrick Linares assumir cargo de juiz no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Toda justiça não deve (ou deveria) ser transparente?

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou, nesta quarta-feira (16), a ata de julgamento das propostas dos candidatos com inscrições habilitadas a participarem do concurso cultural que selecionará o novo monumento artístico a ser instalado na entrada dos plenários do Tribunal do Júri, no Fórum de Campo Grande.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (14), o Glossário das Metas Nacionais, que detalha as classes processuais, assuntos relevantes e metodologias de cálculo para avaliação do desempenho dos tribunais.

A Prefeitura de Campo Grande e a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) enfrentaram um revés no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ao tentarem restabelecer 269 multas aplicadas contra empresas do transporte coletivo.

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul manteve a condenação do Município de Campo Grande em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

Depois de apurações preliminares, a partir da notícia de fato apresentada pela Corregedoria, o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, determinou a abertura de inquérito civil.

O pedido será analisado pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O desembargador Paulo Alberto de Oliveira, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), deixou de lado o vocabulário jurídico num trecho de suas decisões e foi direto ao ponto ao se expressar sobre a fila de aproximadamente 3,5 mil pessoas para se consultar com um psiquiatra na rede pública de Campo Grande.

O projeto, denominado "Jogo Empresarial-Social-e-de-Futebol: GANHO GERAL!"

Já para Analista Judiciário, os salários vão de R$ 13.994,78 a R$ 16.035,69, sendo este último para a especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal.

No ano passado, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)  suspendeu a decisão que havia anulado a demissão de Tiago Vargas da Polícia Civil.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta quarta-feira (15) os resultados do primeiro concurso público unificado da Justiça Eleitoral, o TSE Unificado.

O relator do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Lélio Bentes Corrêa, acolheu parcialmente o pedido de providências movido por um grupo de 177 trabalhadores, parte em sentenças coletivas de ações trabalhistas contra uma gigante do setor frigorífico.  

A ação tramita em segredo de Justiça e não há detalhamentos dos depoimentos.

No ano passado, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) solicitou a inclusão do valor milionário no Orçamento Municipal de 2025 para pagamento do precatório (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União).

Um advogado, que atua no município de Dourados, foi condenado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por se apropriar indevidamente de R$ 11 mil que deveria ser repassado a um cliente.