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Em um, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), atendeu o pedido e nos próximos dias a documentação já deve ser regularizada, segundo o advogado da concessionária, Roberto Soligo.

O Consórcio Guaicurus recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que a decisão inicial fosse cumprida.

São 18 processos encontrados no Tribunal de Justiça, relacionados à empresa e ao proprietário.

Já a Kampai apontou que o caso já foi encerrado no Tribunal e cobra o cumprimento imediado da decisão. 

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve determinação para que o Município de Campo Grande faça reparos emergenciais na Igreja São Benedito, localizada na comunidade quilombola Tia Eva, em Campo Grande e tombada pelo patrimônio histórico.

Desde o dia 19 de dezembro, a contagem estava paralisada devido ao recesso forense do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) só analisará a Ação Direta de Inconstitucionalidade da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) contra reajuste de 96,73% do próprio salário após ouvir a Câmara Municipal.

Em setembro de 2024, decisão judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) também tratou do assunto, obrigando a prefeitura a reparar os danos no complexo.

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em um evento empresarial e jurídico em São Paulo, fez uma observação dura e crítica, ao afirmar que as empresas, de certa forma, "negociam para a insegurança jurídica" no Brasil.

O município não apresentou resposta à Justiça.

Jogo de basquete em maio de 2023 terminou em condenação por injúria racial, pagamento de indenização e prestação de serviços à comunidade em janeiro deste ano.

No entanto, como períodos de alta procura podem atrasar o processamento dos dados pela Justiça Eleitoral, é recomendável solicitar o título com antecedência para evitar problemas.

O escândalo explodiu dias antes de Patrick Linares assumir cargo de juiz no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Toda justiça não deve (ou deveria) ser transparente?

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou, nesta quarta-feira (16), a ata de julgamento das propostas dos candidatos com inscrições habilitadas a participarem do concurso cultural que selecionará o novo monumento artístico a ser instalado na entrada dos plenários do Tribunal do Júri, no Fórum de Campo Grande.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (14), o Glossário das Metas Nacionais, que detalha as classes processuais, assuntos relevantes e metodologias de cálculo para avaliação do desempenho dos tribunais.

A Prefeitura de Campo Grande e a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) enfrentaram um revés no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ao tentarem restabelecer 269 multas aplicadas contra empresas do transporte coletivo.

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul manteve a condenação do Município de Campo Grande em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

Depois de apurações preliminares, a partir da notícia de fato apresentada pela Corregedoria, o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, determinou a abertura de inquérito civil.

O pedido será analisado pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).