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O CNJ defende que a medida visa acelerar o trâmite processual e modernizar a justiça, reduzindo a sobrecarga dos tribunais.

Após o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ter validado a Lei nº 3.629/2008, que proíbe médicos e dentistas de prescrever receitas com os famosos “garranchos”, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) alegou ao  Campo Grande News que os postos de saúde da Capital já fazem as receitas na forma digitada e impressa, como pede a norma. 

Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal), regulamentada pelo Provimento nº 73 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), simplificou o processo que permite a alteração de nome e gênero diretamente nos cartórios sem a necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias.

A reportagem encontrou 30 passagens de Marcos no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a maioria por furtos e com condenações pelo mesmo crime.

A decisão judicial foi mantida em todas as instâncias, e recursos apresentados pela defesa foram considerados protelatórios pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Bônus  - Ação popular na Justiça chegou a tentar que fosse proibido a extensão de bônus criado para beneficiar auditores fiscais a quem for comandar a pasta das Finanças.

No entanto, o Tribunal de Justiça considerou que não há omissão ou falha grave por parte do Estado, conforme exige o Tema 698 de Repercussão Geral do STF para que o Judiciário intervenha em políticas públicas.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou que a Lei nº 3.629/2008 foi editada sem ferir nenhum artigo da Constituição Estadual.

Além de aceitar a denúncia e o acréscimo de qualificadora, pelo fato de o crime ter sido cometido contra idoso, ou seja, pessoa maior de 60 anos, o juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, retirou o segredo de justiça dos autos.

Em 13 de agosto de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o recurso e condenou Rogério a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Zerou estoque - O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), obteve um resultado expressivo na análise de processos previdenciários, reduzindo 100% do estoque acumulado de concessões de aposentadorias e pensões.

A plataforma ainda não está em funcionamento e foi divulgada no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O desembargador substituto na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, negou o pedido.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) liberou R$ 170 mil para 17 magistrados, sendo três desembargadores, pagarem as despesas de permanência em Girona, no leste da Espanha, na Catalunha, para as aulas em curso de mestrado.

Cito como exemplo o estudo realizado pelo Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Luciano Lara, que atua no Tribunal do Júri há mais de vinte anos e que já participou de cerca de 500 plenários.

Após os trâmites, o rapaz foi denunciado pelo Ministério Público e o processo ainda corria no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) criou o Memorial Virtual “Dias Sem Elas”, em homenagem às vidas de mulheres vítimas do feminicídio em Mato Grosso do Sul.

Porém, substituiu a pena por prestação pecuniária, ou seja, ao pagamento de três salários mínimos – valor vigente na época dos fatos – a uma entidade cadastrada e conveniada à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Copo chique  - Os funcionários do TJMS já estão bebendo água nos 4.340 copos de inox Stanley que custaram R$ 173 mil ao Tribunal de Justiça.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu aumentar a pena de Everton Pereira da Silva em nove anos.