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“Isso era inquestionável pelas provas, pois não existia nenhum elemento de ser o autor do fato, até porque foi igualmente alvejado e hospitalizado no mesmo dia que a vítima, portanto, a manutenção unânime pelo TJMS (Tribunal de Justiça) mostra a efetiva Justiça ao caso”, pontuou a defesa. 

É o que defendem os auditores fiscais do Município, que já pediram para se habilitar como partes na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela prefeita no TJMS (Tribunal de Justiça) há pouco mais de uma semana.

Ela faz parte do grupo de mulheres que foram vítimas de violência doméstica e vão participar do Projeto Recomeçar, lançado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para cirurgias reparadoras. 

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação do advogado Ademar Fernandes de Souza Júnior, 40, a um ano e quatro meses de reclusão por apropriação indébita.

Os recursos tramitam na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de MS. 

Na Justiça - Eles questionam a ação de Adriane na Justiça que tenta reverter o aumento.

Anteriormente, o Consórcio Guaicurus havia solicitado o aumento da tarifa técnica para R$ 7,79, valor reconhecido em decisão de abril de 2024 pela 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Antes que Mato Grosso do Sul registre o primeiro feminicídio do ano, o TJMS (Tribunal de Justiça) e Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública do Estado) planejam lançar a plataforma "Monitor da Violência Contra a Mulher".

Os autos serão encaminhados ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para reexame necessário da decisão, conforme o Código de Processo Civil.

Com a decisão, o processo é considerado encerrado, salvo eventual recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados por Jamil Name Filho, Marcelo Rios e outros réus no processo que julgou o assassinato de Matheus Coutinho Xavier, morto no ano de 2019 por engano em uma emboscada destinada ao seu pai, Paulo Xavier, o PX, devido a uma disputa financeira e questões pessoais com os líderes da organização.

Na ocasião, o inquérito da PF indica que há possibilidade de compra/venda de sentença no caso em que a empresa foi beneficiada pelos desembargadores investigados Vladimir Abreu da Silva, Luiz Tadeu Barbosa Silva e Julio Roberto Siqueira Cardoso, que atuavam na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. 

Recurso da prefeitura – Após a sentença liberando a demolição, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) recorreu ao Tribunal de Justiça.

Festão  - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul assinou com a empresa Dois Amores Comércio de Doces e Salgados Ltda para garantir os “comes” em eventos de 2025.

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anunciou, nesta quarta-feira (22), os vencedores do concurso cultural que seleciona o novo monumento artístico para o Fórum de Campo Grande.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu nesta quarta-feira (22) um recurso favorável à Paper Excellence, revertendo uma medida preventiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que proibia a empresa de exercer seus direitos políticos na Eldorado Celulose.

Apenas nesta semana, a Justiça determinou oficialmente sua exoneração, após uma ação movida pelo Ministério Público Estadual.

O recurso está sendo analisado desde junho de 2023, pela desembargadora federal Leila Paiva, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região.

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mantiveram a condenação de três anos por homicídio culposo na direção de veículo automotor a Altamir Andrade Caldeira, por causar acidente que matou Guilherme Dias Mendes, a mulher dele, Mônica Vegas e a neta do casal, Larissa Viviane Mendes, na manhã do dia 27 de agosto de 2016.

O Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil) anunciou que fará encontros trimestrais entre presidentes de tribunais e associações de magistrados de todo o país.