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O texto altera a lei de 2022 e estabelece que 5% das vagas ofertadas pelo programa sejam reservadas para imigrantes e refugiados.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 166/2025, de autoria do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II), vinculado ao FUNTC (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal).

A intenção é ser incluída no Plano de Equilíbrio Fiscal, condição para a adesão oficial ao programa de recuperação financeira do Tesouro Nacional. 

A participação no programa não impedirá de aderir a programas privados de créditos de carbono ou ações de certificação ambiental voluntária, por exemplo. 

Desde a morte da irmã, ocorrida em 9 de julho, o menino está sob acolhimento provisório por meio do Programa Família Acolhedora de Camapuã.

“O programa encontra-se em fase de construção e estruturação conjunta com parceiros institucionais, universidades, setores produtivos, comerciantes e proprietários da região.

O investimento nesta quinta edição do programa é de R$ 7,2 milhões.

O programa é amparado pela Resolução CNJ nº 497/2023 e a celebração do termo também possui amparo no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações).

Entre as opções de resposta disponíveis na enquete estão: ampliar e fortalecer os programas sociais; garantir fiscalização e cumprimento das leis existentes; redirecionar recursos públicos para áreas essenciais.

Vagas para elas  - O Tribunal de Justiça de MS reservará vagas em seus contratos administrativos para mulheres indicadas pelo Programa Transformação, fará a mediação entre as empresas contratadas e as candidatas e fiscalizará o cumprimento dessas cotas.

A mesma lei autoriza formalmente a adesão ao PEF e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, ambos previstos na Lei Complementar Federal nº 178, de 2021.

Segundo o UNICEF, esses resultados indicam que as políticas de transferência de renda e o abastecimento de água têm funcionado melhor do que em outras áreas, mas reforçam a urgência de investimentos em infraestrutura de esgoto, reformas habitacionais e programas de alfabetização para garantir direitos básicos e diminuir desigualdades em Mato Grosso do Sul.

(*) Kleber Aparecido da Silva, professor do Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas e do Programa de Pós-Graduação em Linguística e do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade de Brasília

Iniciativa Nacional -  Entre 1996 e 2007, o IPÊ desenvolveu um programa de pesquisa e conservação da anta brasileira na Mata Atlântica, na região do Pontal do Paranapanema (SP), criando um extenso banco de dados sobre a espécie.

Desde a retomada do programa, em janeiro de 2024, o Estado teve contratos firmados para 3.600 unidades habitacionais, das quais 1.400 são destinadas especificamente a indígenas, distribuídas em 39 aldeias.

Estudantes com dívidas pendentes no programa não poderão se inscrever.

E aqui chegamos ao mais perigoso agente nesse assunto: os algoritmos, uma espécie de programa que decide o que aparece na tela do computador, dependendo do usuário que trabalha na máquina.

O Hospital Moinhos de Vento vinculou o estudo ao Proadi-SUS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde), que permite desenvolver projetos voltados à saúde pública em troca da isenção de impostos federais.

Trabalhadores com carteira assinada, nascidos em setembro e outubro e com renda de até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) a partir desta terça-feira (15).

O programa é voltado para pessoas fora do mercado de trabalho e jovens em busca de capacitação e novas perspectivas.