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O Ministério dos Povos Indígenas prorrogou novamente as atividades do gabinete de crise que acompanha a situação de violação dos direitos humanos do povo guarani-kaiowá da região sul de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de propor ações e medidas de proteção.

Cada R$ 300 dá direito a um número da sorte, com o sorteio sendo realizado pela Loteria Federal.

Resultado: fratura exposta na tíbia, ombro direito deslocado, duas cirurgias, quatro meses de recuperação e R$ 8 mil de prejuízo com a minha moto."

Representatividade e urgência - A coordenadora da Casa da Mulher Brasileira e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Iacita Azamor Pionti, reforçou a importância do encontro como espaço de construção e avaliação das políticas públicas locais.

Pelo contrário, ingressou com ação contra centros acadêmicos e coletivos estudantis que protestaram contra a falta de providências para garantir o direito à alimentação.

As gravações serão publicados nos perfis oficiais da UFMS nas redes sociais.

Para Jorge Oshiro, no entanto, o cidadão “tem o direito de defesa, ainda mais com toda essa insegurança”.

- Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que: contestaram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025; não receberam resposta da entidade responsável pelos descontos após 15 dias úteis.

A recomendação é fundamentada em normas legais e tratados internacionais que garantem os direitos das mulheres em situação de violência.

Até que todas as instâncias se manifestem, os condenados podem manter seus direitos políticos.

Quem não retirar o veículo em até 30 dias perderá o direito ao bem, sem reembolso.

Luto na Justiça há 15 anos para ter direito de me aposentar como policial militar, mas perdi as esperanças, não confio mais", afirma. 

A iniciativa se baseia em leis já existentes, como a Lei Brasileira de Inclusão e a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Estão abertas as inscrições para o Festival Universitário da Canção da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

.  (*) Valnice de Oliveira, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões

O que buscamos é uma solução que permita ao aluno realmente preparado avançar, sem cercear seu direito, mas evitando que alunos imaturos ingressem precocemente na universidade”.

“Muitos chegaram aqui sem perspectiva e hoje voltam a viver o que sempre foi deles por direito: a liberdade.”

Na esfera a administrativa, e também na outra ação, sobre a retomada das áreas, já houve manifestação da prefeitura alegando ter ocorrido a prescrição do direito sobre os impostos, diante do transcurso de prazo superior a cinco anos, o que causou revolta.

O Lago do Amor é um lago artificial criado na década de 1970, como parte do projeto de urbanização da área da UFMS, então Universidade Estadual de Mato Grosso (UEMT).

Além disso, determina que magistrados recebam capacitação em direitos humanos, gênero, raça e etnia, com olhar interseccional.