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Votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino Na terça-feira (9), o relator Alexandre de Moraes apresentou voto de cerca de cinco horas em que defendeu a condenação de todos os oito réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano e deterioração de patrimônio público.

Como sociedade temos o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar e comunitária e colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Em 2022, também foi admitido na Loja Sacerdotes do Direito nº 47 da Maçonaria em MS (Mato Grosso do Sul).

A Prefeitura de Corguinho está sendo cobrada para estruturar e ampliar a rede de proteção à criança e ao adolescente que possui atualmente.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e com cinco pós-graduações (lato sensu).

O direito à cidade passa pela alegria e pela festa”, finaliza. 

Casamento estranho – A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) firmou protocolo de intenções com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

O passageiro teve a mandíbula atingida e um projétil alojado no braço direito.

A pena aplicada foi a mínima prevista em lei, com perda temporária dos direitos políticos e pagamento das custas processuais.

A Semed reforça que colabora com as autoridades e reafirma seu compromisso com a defesa da dignidade e dos direitos das crianças e adolescentes", termina.

O benefício será válido para doações de bens e direitos realizadas entre a data de publicação da lei e 30 de dezembro de 2025.

Moraes defendeu que os crimes de tentativa de golpe e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito sejam considerados autônomos, o que pode aumentar as penas.

Ninguém tem o direito de tirar a vida de ninguém, mesmo que a pessoa esteja errada.

Ninguém tem o direito de tirar a vida de ninguém, mesmo que a pessoa esteja errada.

O relator destacou que golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito são crimes distintos, ainda que ligados.

A sentença é do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa. 

Na prática, cada vítima poderá executar individualmente o seu direito, desde que prove a compra e a não entrega e que não tenha processo individual idêntico em andamento.

Nos últimos vestibulares da UFMS, a Fapec tem enfrentado críticas por parte de estudantes e educadores.

Em 2024, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, reconheceu o dano moral coletivo e condenou a Prefeitura ao pagamento de R$ 50 mil, a serem destinados a um fundo em favor da categoria.

Pagou parte da faculdade com o próprio trabalho e logo descobriu que o Direito exigia mais do que boas notas.