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Entidades como a OAB e o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) criticam a medida e anunciaram que vão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) abriu, nesta segunda-feira (8), as inscrições para o Vestibular 2026 e para o Passe (Programa de Avaliação Seriada Seletiva).

Uma jovem de 25 anos, moradora de Ivinhema, a 289 quilômetros de Campo Grande, conquistou na Justiça o direito de ser indenizada após sofrer agressões do ex-companheiro, com quem viveu por quase seis anos em união estável.

Outro aspecto levantado é a falta de garantias expressas dos direitos territoriais de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante como direito fundamental a inviolabilidade dos dados pessoais, incluindo dados bancários e fiscais.

Nas varas da infância protetiva, surgem situações em que o abusador é da própria família; nas varas de atos infracionais, adolescentes que violentam crianças menores; e nas criminais, adultos condenados por violação dos direitos de crianças.

Na última sexta-feira (dia 5), o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Flávio Renato Almeida Reyes, suspendeu o pagamento das multas aplicadas durante o período em que o serviço não tinha amparo contratual. 

O Imasul fez contato com a equipe do Inbio (Instituto de Biociências) da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), informando sobre o ocorrido.

É fundamental lembrar: pela Constituição, todo cidadão tem direito à presunção de inocência.

A ação popular foi apresentada na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, questionando a legalidade das aposentadorias.

Segundo a justificativa da indicação, o restabelecimento do canal é indispensável para garantir o direito constitucional à segurança pública e devolver a tranquilidade à população naviraiense.

A decisão é do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Flávio Renato Almeida Reyes.

Além da apresentação de Vanessa Camargo, a programação inclui atrações culturais e performances que celebram a luta por visibilidade, respeito e direitos da população LGBTQIAPN+.

As vagas são destinadas a estudantes de Direito, Administração, Informática, Ciências Contábeis, Publicidade e Propaganda, Jornalismo, Matemática, Engenharia Civil e Engenharia Ambiental.

“É uma ferramenta para fortalecer políticas públicas que impactam diretamente os direitos de todos os consumidores”, afirmou.

Os participantes levaram faixas e cartazes para defender a educação, a saúde pública e o trabalho sem exploração e para cobrar moradia digna, direito à terra e fim da violência contra minorias.

“A gente querendo passar porque a Constituição garante o direito de manifestação e, do nada, a pessoa me deu um spray na cara, sem nenhuma justificativa”, relatou.

"Não existe liberdade com direito violado", gritava o primeiro grupo.

As vagas são destinadas a estudantes dos cursos de direito, administração, informática, ciências contábeis, publicidade e propaganda, jornalismo, matemática, engenharia civil e engenharia ambiental.

Milagre - Matheus Vianna foi diagnosticado com um problema congênito no pâncreas aos 2 anos de idade, que não o deixava se alimentar direito.