Busca

Também haverá atendimento do Procon e da Vigilância Sanitária, reforçando direitos e cuidados básicos do dia a dia.

Os frequentadores passam a madrugada por lá, com direito a muito barulho vindo do rádio dos veículos. 

O TRF3 reconheceu a demora em regularizar a terra indígena, com procedimento iniciado em 1987 e nunca concluído, segundo divulgou o MPF, que apontou se tratar de uma violação aos direitos fundamentais dos Ofayé-Xavante.

A vítima não pode ser exposta ao agressor dentro da delegacia, deve ser ouvida com respeito, sem julgamentos, e receber orientações claras sobre seus direitos. 

“Seria trazer os bens e direitos apreendidos do crime organizado para investimentos nas três instituições”, disse.

A ação é propícia para trabalhar esta conexão direta com os Direitos Humanos, garantindo o diálogo permanente, onde o Banco Vermelho reforça princípios fundamentais previstos em importantes instrumentos internacionais, como: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (direito à vida, à segurança e à dignidade); CEDAW (eliminação da discriminação contra mulheres); Convenção de Belém do Pará (violência de gênero como violação de direitos humanos).

A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos condenou quatro envolvidos em um caso de prejuízo aos cofres públicos em Campo Grande.

Em fevereiro, o MEC já havia oficializado o descredenciamento da Faculdade UniCesumar de Campo Grande, no Jardim dos Estados, além do encerramento do curso de Direito, autorizado em 2021.

O Tribunal também deixa claro que quem não comparecer, não apresentar os documentos exigidos ou não for aprovado na perícia perde o direito de concorrer às vagas reservadas.

Também ficou estabelecido que eventuais pagamentos realizados fora desse prazo configuram mora da Administração Pública, gerando o direito à incidência de juros e correção monetária sobre os valores pagos em atraso.

Ele ficou constrangido, porque só está lutando por um direito”, afirma.

A advogada Maria Isabela Saldanha, presidente da comissão da OAB que trata dos direitos das crianças e adolescentes, afirmou que as diretoras agiram conforme o protocolo.

O segurado também terá direito ao pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária e juros.

“Colocamos isso em lei para assegurar que o pai tenha esse direito garantido”, completou.

A proposta estabelece ainda que unidades de saúde deverão informar, de forma visível, os direitos das gestantes e os canais disponíveis para denúncias e reclamações.

Aescrita da história da arte no Brasil é um exercício complexo porque exige resgatar o que ela foi, mas, sobretudo, perceber o que ela está se tornando.

A legislação não cria novos tributos ou muda alguma coisa em relação aos valores já praticados, tendo como objetivo "permitir que o cidadão compreenda o lançamento tributário, planeje seu pagamento e exerça, quando necessário, o direito de questionamento administrativo [...] limitando-se a assegurar o direito à informação, à transparência e à simetria entre os meios físico e digital". 

Nesse caso, o máximo que uma mulher tem direito é ao chamado botão do pânico, que aciona a polícia em caso de aproximação, mas que não é disponibilizada a todas a mulheres e também fica com delas por tempo limitado.

É a garantia de um direito, é cidadania na prática”, afirmou.

Lucy, que foi aluna de Marlei na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), entrou na comissão há 6 anos e descreve o que encontrou.