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A sentença de reintegração, inicialmente, foi postergada, porque a Defensoria Pública interveio no processo, pedindo que a ação fosse suspensa com base numa decisão do Supremo Tribunal Federal, que veta as reintegrações de posse de áreas invadidas durante a pandemia. 

Em 2021, junto a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a Cufa mobilizou uma campanha que arrecadou 315 kits de higiene feminina, que foram distribuídos às mulheres moradoras da favela.

O cartão oferece a autonomia para a compra de uma bolacha, mistura ou até mesmo o pagamento de alguma conta”, explica Letícia Polidorio Não é só comida -  A Central Única das Favelas, em contato direto com as mulheres periféricas, percebeu a falta de acesso a produtos de higiene durante 2020 e 2021 e, por isso, mobilizou junto a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, uma campanha que arrecadou 315 kits de higiene, que foram distribuídos às mulheres moradoras das favelas.  

Nesta segunda-feira (13), foi inaugurado o posto de atendimento da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul na unidade da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão, localizada na Avenida Gury Marques, nº 5111, no Bairro Jardim Monumento, em Campo Grande.

O objetivo é equiparar a Defensoria Pública ao TJMS (Tribunal de Justiça) e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

A sentença de reintegração, inicialmente, foi postergada, porque a Defensoria Pública interveio no processo, pedindo que a ação fosse suspensa com base numa decisão do Supremo Tribunal Federal, que veta as reintegrações de posse de áreas invadidas durante a pandemia.  

Projeto de Lei N.º 347/2021, da Defensoria Pública-Geral do Estado, que aumenta de 35 para 37 o número de vagas de defensor público; Projeto de Lei N.º 212/2021, do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), que obriga a utilização da norma culta da língua portuguesa, proibindo a chamada “linguagem neutra”.

A defensoria abriu atendimento no Fácil General Osório, em novembro, e abrirá outra nesta semana, no Fácil Guaicurus.

A Defensoria Pública cobrou empenho dos poderes para que se resolva uma questão delicada em Mato Grosso do Sul.

Assistência jurídica com a Defensoria Pública, brincadeiras lúdicas, corte de cabelo e show musical com o Marlon Maciel também compõem a programação.

Dentre eles, o destaque para o texto da Defensoria Pública, 347/2021, que cria cargos de Defensora Pública e Defensor Público para compor a estrutura de pessoal da instituição.

Confira os locais: - Agências Energisa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h; - ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), que fica na R. 15 de Novembro, 390, e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; - Procon Municipal, na Avenida Afonso Pena, 3128, das 8h às 17h; - CRAS Canguru, na Rua dos Topógrafos, 1175, das 8h às 17h; - Defensoria Pública de Mato Grosso do Su, na Rua Antônio Maria Coelho, 1668, das 8h às 17h; - Fácil Aero Rancho, na Avenida Marechal Deodoro, 2603, das 8h às 16h; - Fácil Bosque dos Ipês, na Avenida Consul Assaf Trad, 4796, das 10h às 12h e das 13h às 19h;  - Fácil Coronel Antonino, na Rua Santo Angelo, 51, das 8h às 16h; - Fácil Guaicurus, na Av.

Marquinhos adiantou parte das medidas que serão detalhadas pelo comitê, formado por autoridades de saúde, especialistas, gestores públicos municipais e representantes do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e Defensoria Pública.

A ação vai oferecer descontos e parcelamentos nas conta de energia elétrica em atraso e é uma parceria entre a Energisa, o Concen, Procon Municipal, Associação Comercial e Defensoria Publica.

DEPUTADOS & AÇÕES: Paulo Corrêa (PSDB): renovou convênio para transmissão de programa da Defensoria Pública na TV ALEMS; esteve em Bataguassu ouvindo reivindicações de autoridades/lideranças; prestigiou Congresso da Unale.

A Defensoria estima que o impacto financeiro para a abertura dessas vagas será de R$ 547,9 mil já em 2022.

Os deputados estaduais também aprovaram a mudança no quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado.

Entre eles, está o Projeto de Lei 186/2018, da Defensoria Pública, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do órgão no Estado de Mato Grosso do Sul. 

Entre as outras ações, destacam-se os protocolos de intenção em cartórios, e acordos com o MPF (Ministério Público Federal) e com a Defensoria Pública, homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para definir novos prazos.

Por isso, outras instituições participam da ação, como a Defensoria Pública da União e o instituto de identificação de MS.