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Por essa razão, não há direito à indenização por benfeitorias.

Prestes a completar 11 anos, Princesa tem um problema no olho direito, característico da raça, segundo a tutora.

A UFMS informará canais e endereços específicos. 

O Ministério dos Povos Indígenas prorrogou novamente as atividades do gabinete de crise que acompanha a situação de violação dos direitos humanos do povo guarani-kaiowá da região sul de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de propor ações e medidas de proteção.

Cada R$ 300 dá direito a um número da sorte, com o sorteio sendo realizado pela Loteria Federal.

Resultado: fratura exposta na tíbia, ombro direito deslocado, duas cirurgias, quatro meses de recuperação e R$ 8 mil de prejuízo com a minha moto."

Representatividade e urgência - A coordenadora da Casa da Mulher Brasileira e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Iacita Azamor Pionti, reforçou a importância do encontro como espaço de construção e avaliação das políticas públicas locais.

Pelo contrário, ingressou com ação contra centros acadêmicos e coletivos estudantis que protestaram contra a falta de providências para garantir o direito à alimentação.

As gravações serão publicados nos perfis oficiais da UFMS nas redes sociais.

Para Jorge Oshiro, no entanto, o cidadão “tem o direito de defesa, ainda mais com toda essa insegurança”.

- Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que: contestaram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025; não receberam resposta da entidade responsável pelos descontos após 15 dias úteis.

A recomendação é fundamentada em normas legais e tratados internacionais que garantem os direitos das mulheres em situação de violência.

Até que todas as instâncias se manifestem, os condenados podem manter seus direitos políticos.

Quem não retirar o veículo em até 30 dias perderá o direito ao bem, sem reembolso.

Luto na Justiça há 15 anos para ter direito de me aposentar como policial militar, mas perdi as esperanças, não confio mais", afirma. 

A iniciativa se baseia em leis já existentes, como a Lei Brasileira de Inclusão e a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Estão abertas as inscrições para o Festival Universitário da Canção da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

.  (*) Valnice de Oliveira, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões

O que buscamos é uma solução que permita ao aluno realmente preparado avançar, sem cercear seu direito, mas evitando que alunos imaturos ingressem precocemente na universidade”.

“Muitos chegaram aqui sem perspectiva e hoje voltam a viver o que sempre foi deles por direito: a liberdade.”