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Na esfera a administrativa, e também na outra ação, sobre a retomada das áreas, já houve manifestação da prefeitura alegando ter ocorrido a prescrição do direito sobre os impostos, diante do transcurso de prazo superior a cinco anos, o que causou revolta.

O Lago do Amor é um lago artificial criado na década de 1970, como parte do projeto de urbanização da área da UFMS, então Universidade Estadual de Mato Grosso (UEMT).

Além disso, determina que magistrados recebam capacitação em direitos humanos, gênero, raça e etnia, com olhar interseccional.

As áreas comuns também seguem a linha “casa que virou atração”, com direito a espaços instagramáveis, personagens e cenografia pensada para encantar os olhos e os seguidores.

Letras de Mano Brown, MC Hariel, Bia Ferreira e Baco Exu do Blues vão ocupar as salas da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) a partir de agosto.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família.

À reportagem a mãe das crianças relatou muito abalada, que ainda não sabe direito o que aconteceu, mas que a situação fica de alerta para as outras famílias.

Em Campo Grande, o Clube de Astronomia Carl Sagan, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) promove observações do céu abertas à comunidade, porém, neste mês de julho as atividades estão suspensas pelo recesso acadêmico.

O comentário expõe o impasse entre a tutela familiar e o direito à saúde sexual.

Contudo, a magistrada ponderou que o pedido principal, o reconhecimento definitivo do direito à isenção, ainda será analisado no julgamento do mérito.

No total, 7.219.048 pessoas em todo o país terão direito à restituição neste lote, que movimenta R$ 10 bilhões.

A medida atinge distribuidoras que ganharam na Justiça o direito de tirar o ICMS da base de cálculo desses tributos federais e, com isso, passaram a ter direito a receber de volta valores que já tinham sido pagos.

A sentença foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

O evento será realizado na Faculdade Intercultural Indígena da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), e reúne lideranças indígenas, operadores do direito e representantes de instituições públicas.

CCR e prefeitura foram intimadas a apresentar, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, como testemunhas e documentos, além de apontar os pontos de fato e de direito ainda controvertidos.

Os pedidos à Secretaria são os seguintes: Diagnóstico e tratamento das lesões físicas na região genital e demais partes do corpo feridas; Atendimento médico, psicológico e social imediatos; Facilidade no registro de boletim de ocorrência, no encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual; Oferta da pílula do dia seguinte às vítimas; Oferta de medicamentos que previnam ISTs, as infecções sexualmente transmissíveis; Coleta de material para realização do exame de HIV e tratamento futuro, se der positivo; Informação às vítimas sobre todos os seus direitos; Orientação aos médicos para que preservem materiais que possam ser coletados posteriormente no exame médico legal; Criação de equipe multidisciplinar ou capacitação da que já existente, para atendimento psicológico e de assistência social às vítimas; Capacitação dos profissionais da saúde para regular o cumprimento da Portaria n.º 2.282/2020, do Ministério da Saúde, que "dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do SUS".

. (*) Sarah Pacini, mulher com deficiência, jornalista com formação em Inclusão e Diversidade para empresas, ativista pelos direitos das pessoas com deficiência e autora do livro Seja Anticapacitista

A UFMS – Campus Pantanal oferece o Mestrado em Assuntos Fronteiriços, contribuindo com pesquisa e conhecimento.

Além disso, o colégio tem altos índices de aprovação em universidades públicas como UFMS, UFGD, UEMS e UFMT.

Eliane Vianna da Costa e Silva -UFMS - Campo Grande - MS ·         17h - Palestra: Manual de práticas sustentáveis na IATF Prof.ª Dra.