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Decisão expedida pelo desembargador João Maria Lós, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) estendeu os efeitos de um pedido liminar e declarou ilegal a greve dos servidores da Educação de Mato Grosso do Sul.

O crime foi em Mundo Novo, mas o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou a transferência do julgamento.

A solicitação foi encaminhada ao presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Paschoal Carmello Leandro, na última terça-feira (dia 28) e ainda não houve decisão.

O maior interesse é o projeto Mãos EmPENHAdas Contra a Violência, executado pelo TJ com parceria de salões de beleza, para coibir a violência contra a mulher. 

Todos obtiveram liminares que lhes garantiu, conforme o TJ, a responderem as acusações em liberdade mediante monitoramento eletrônico.

Os recursos para pagar o reajuste são oriundos do próprio TJ e obedecem o limite de gastos e a lei de responsabilidade fiscal. 

Desembargadores da 3ª Câmara Criminal mantiveram a condenação de homem que filmou a enteada, nua, de 14 anos.

No ano de 2009, decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sequestrou R$ 25 milhões dos cofres públicos para pagamento da dívida.

Em contestação, segundo assessoria do TJ-MS, o requerido argumentou que o seu imóvel estava locado para a empresa Boate 1054 e que não estava presente no dia do fato.

A defesa de Alex pediu revisão ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e em janeiro deste ano o desembargador Emerson Cafure negou liminar para rever a condenação.

Bebedeira que nada - Durante a solenidade, o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, considerou que crimes de violência doméstica se tratam da "cultura da dominação do homem sobre a mulher” e não efeito do uso de drogas ou alcoolismo.

TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso ao vereador Paulo Sérgio Pucheta, de Caracol, que tentava anular o processo administrativo que resultou na cassação do seu mandato.

A iniciativa é do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por meio do Pacijus (Projeto para Ajuda à Criança e ao Idoso), e faz um chamado à solidariedade, diante das baixas temperaturas.

Acordo de conciliação assinado esta tarde, em Bonito, determina que 12 produtores rurais da região de Bonito e Jardim vão arcar com os custos de levantamento de danos e com projeto de reparação em áreas assoreadas que provocam a turbidez no Rio da Prata, um dos principais atrativos turísticos do Estado.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça em Mato Grosso do Sul) decidiu, em caráter liminar, restabelecer a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um motorista de caminhão, que teve direito de condução suspenso após ser flagrado no teste do bafômetro.

Com as demandas da saúde cada vez mais virando questão de Justiça, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ao lado da Bahia, participa de projeto pioneiro e fez parceria com hospitais renomados para auxiliar os juízes a decidir sobre os pedidos dos pacientes.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) resolveu adiar por pelo menos mais um mês a permanência da estrutura no município - situação que segue incerta.

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) apelou ao TJ alegando que uma paralisação nos serviços neste momento “importaria em rompimento da ordem pública, por desestabilizar a regularidade e efetividade inerentes à prestação de serviços público essencial, qual seja, o serviço educacional a cargo do ente público estadual” e exercido pelso servidores da Educação Básica.

A deliberação foi assinada pelo vice-presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Contar, e segue orientação para que os precatórios com essa qualificação seja pagos em até 60 dias –diferente daqueles de maior valor, que demoram meses ou mesmo anos para serem pagos.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tinha a intenção de fechar a comarca por falta de segurança no local.