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Por unanimidade, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou ontem (dia 20) o arquivamento e extinção de procedimento investigatório criminal por fraude processual no trânsito contra o procurador Gilberto Robalinho da Silva e o policial Francisco Ferreira Filho.

Votaram à favor da ação, portanto, contra a mudança de nome e função: Luiz Gonzaga Mendes Marques, Marcelo Câmara Rassan, João Maria Lós, o presidente do TJ, Paschoal Carmelo Leandro, Julizar Barbosa Trindade, Carlos Eduardo Contar, Sidney Pimentel, Dorival Renato Pavan, Marco André Nogueira Hanon e Rui Celso Barbosa.

Ele foi retirado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ano passado, para readequar o texto, depois de sofrer críticas de entidades da sociedade civil.

Um consumidor de Corumbá –a 419 km de Campo Grande– responderá judicialmente por adulteração no medidor de energia elétrica, depois que a 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou recurso quanto a inexistência de débito lançado pela Energisa, ao longo de aproximadamente três anos, em período no qual o relógio operou mediante fraude.

A denúncia foi extinta no TJ.

Depois de quase 12 anos, a Uniderp foi condenada na manhã desta quarta-feira (13) a indenizar ex-aluna do curso de enfermagem que ficou deficiente depois de ter um dos braços esmagados durante uma aula prática.

Segundo a assessoria do TJ, o vereador só apareceu para desejar “uma ótima administração” ao desembargador.

O caso foi relatado no TJ pelo juiz Waldir Marques, substituto em 2º Grau, que concordou com a pena diante da gravidade do delito e, ainda, não caber substituição de pena privativa de liberdade (prisão ou regime semiaberto) pela restritiva de direitos.

O banco recorreu da decisão e o recurso foi julgado ontem pela 3ª Câmara Cível do TJ-MS.

Idenor foi solto no mesmo dia, mas voltou para a cadeia em 30 de janeiro, um dia depois de o plenário do TJ revogar a liberdade provisória.

À época, ela presidia o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) e seria a nova presidente do TJ a partir de 2019.

A 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) atendeu parcialmente pedido de uma aposentada e determinou a uma financeira instalada em Campo Grande que reduzisse a taxa de juro em um contrato de empréstimo.

A defesa do eletricista recorreu da sentença, mas o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) manteve a condenação.

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou na manhã desta terça-feira (5) recurso à Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo –a 103 km de Campo Grande– e manteve os efeitos de decisão que suspendeu o reajuste de 6,98% que os vereadores aprovaram em 2016 e que entraria em vigor no ano seguinte.

No julgamento do habeas corpus em plenário, no entanto, o TJ restabeleceu a prisão.

Conforme o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), conversas no aplicativo WhatsApp comprovam que o homem concordou que a filha cursasse medicina.

Os citados ainda não foram notificados da decisão, conforme dados do site do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS).

Acesso restrito - O Tribunal de Justiça estabelece regras de visitação sob alegação de aproximar o cidadão não só do TJ, mas do Fórum de Campo Grande e do Centro Integrado de Justiça.

O presidente do TJ avaliou que mudanças do país passam pelo Judiciário.

O anúncio foi feito durante discurso na sede do Judiciário estadual, durante ato de posse do novo corpo diretor do TJ, no qual aproveitou para agradecer a parceria entre o órgão e sua administração.