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O assunto já tinha passado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que também tinha apresentado parecer a favor da lei estadual.

Ajustes – Durante a reunião, os integrantes do TJ discutiram a falta de regras claras sobre os procedimentos da comissão, hoje registrados apenas em atas de reuniões.

Por decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) a prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso terá de pagar R$ 48,3 mil em indenização a um eletricista, morador de Coxim caiu no Rio Taquari Mirin e perdeu o veículo no acidente, em 2016. 

A defesa do Grupo Bigolin, cuja falência foi decretada nesta quinta-feira (dia 14), vai apresentar recurso ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a decisão.

Ele ficou quase um mês em liberdade após ser beneficiado por um habeas corpus do Tribunal de Justiça na véspera do Natal, mas o próprio TJ revogou a liminar em janeiro.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve multa de R$ 644,133 mil aplicada a Edson Giroto, Maria Vilma Casanova e João Afif que havia sido aplicada em primeira instância, em um dos processos oriundos da Operação Lama Asfáltica.

Diante de todas as constatações, o juiz de primeiro multou em três salários mínimos, em valores da época, cada um dos organizadores, que recorreram ao TJ alegando que não praticaram delito, já que o evento ocorreu em local público.

O MP afirma que os dois descumpriram as medidas impostas pelo TJ ao visitarem as dependências da Câmara.

Contudo, o TJ/MS (Tribunal de Justiça) livrou vários réus da denúncia.

O comunicado leva em conta opinião da SES (Secretaria Estadual de Saúde) e da presidência do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Conforme informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a vítima contratou os serviços do advogado para uma ação previdenciária e ganhou a causa.

Provimento publicado nesta sexta-feira (8) no Diário de Justiça de Mato Grosso do Sul prevê a realização de mutirões nas varas com competência para julgar processos de violência doméstica familiar e contra a mulher e feminicídio nas comarcas de Corumbá, Três Lagoas e Campo Grande.

A defesa recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Conforme despacho divulgado no sistema de busca do site do TJ, ele deu prazo de cinco dias para o MP se manifestar sobre uma certidão sem assinatura incluída no pedido de prisão.

O processo por homicídio está em fase de recurso no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Na conclusão, a Corregedoria aponta que a há indícios de que a desembargadora influenciou no julgamento de um recurso na 1ª Câmara Cível do TJ/MS, havendo fundada suspeita de que a referida “intermediação” possa ter envolvido atos de corrupção e advocacia administrativa.

Decisão do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) liberou bens que haviam sido bloqueados dos arquitetos José Antônio Toledo Areias e de Ruy Ohtake e de sua empresa, em ação sobre irregularidades nas obras do Aquário do Pantanal.

A decisão também impediu que assumisse o comando do TJ/MS neste ano.

A defesa, feita pela Defensoria Pública, recorreu ao TJ pedindo a absolvição do crime de furto por falta de provas – ele estava com um casaco reconhecido pelos vendedores como de uma loja do shopping.

A decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que tira o poder de polícia da Guarda Municipal é tema que ainda gera confusão dentro da instituição, que mantém avaliação de que houve apenas a mudança de nomenclatura.