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O processo por homicídio está em fase de recurso no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Na conclusão, a Corregedoria aponta que a há indícios de que a desembargadora influenciou no julgamento de um recurso na 1ª Câmara Cível do TJ/MS, havendo fundada suspeita de que a referida “intermediação” possa ter envolvido atos de corrupção e advocacia administrativa.

Decisão do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) liberou bens que haviam sido bloqueados dos arquitetos José Antônio Toledo Areias e de Ruy Ohtake e de sua empresa, em ação sobre irregularidades nas obras do Aquário do Pantanal.

A decisão também impediu que assumisse o comando do TJ/MS neste ano.

A defesa, feita pela Defensoria Pública, recorreu ao TJ pedindo a absolvição do crime de furto por falta de provas – ele estava com um casaco reconhecido pelos vendedores como de uma loja do shopping.

A decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que tira o poder de polícia da Guarda Municipal é tema que ainda gera confusão dentro da instituição, que mantém avaliação de que houve apenas a mudança de nomenclatura.

Por unanimidade, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou ontem (dia 20) o arquivamento e extinção de procedimento investigatório criminal por fraude processual no trânsito contra o procurador Gilberto Robalinho da Silva e o policial Francisco Ferreira Filho.

Votaram à favor da ação, portanto, contra a mudança de nome e função: Luiz Gonzaga Mendes Marques, Marcelo Câmara Rassan, João Maria Lós, o presidente do TJ, Paschoal Carmelo Leandro, Julizar Barbosa Trindade, Carlos Eduardo Contar, Sidney Pimentel, Dorival Renato Pavan, Marco André Nogueira Hanon e Rui Celso Barbosa.

Ele foi retirado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ano passado, para readequar o texto, depois de sofrer críticas de entidades da sociedade civil.

Um consumidor de Corumbá –a 419 km de Campo Grande– responderá judicialmente por adulteração no medidor de energia elétrica, depois que a 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou recurso quanto a inexistência de débito lançado pela Energisa, ao longo de aproximadamente três anos, em período no qual o relógio operou mediante fraude.

A denúncia foi extinta no TJ.

Depois de quase 12 anos, a Uniderp foi condenada na manhã desta quarta-feira (13) a indenizar ex-aluna do curso de enfermagem que ficou deficiente depois de ter um dos braços esmagados durante uma aula prática.

Segundo a assessoria do TJ, o vereador só apareceu para desejar “uma ótima administração” ao desembargador.

O caso foi relatado no TJ pelo juiz Waldir Marques, substituto em 2º Grau, que concordou com a pena diante da gravidade do delito e, ainda, não caber substituição de pena privativa de liberdade (prisão ou regime semiaberto) pela restritiva de direitos.

O banco recorreu da decisão e o recurso foi julgado ontem pela 3ª Câmara Cível do TJ-MS.

Idenor foi solto no mesmo dia, mas voltou para a cadeia em 30 de janeiro, um dia depois de o plenário do TJ revogar a liberdade provisória.

À época, ela presidia o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) e seria a nova presidente do TJ a partir de 2019.

A 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) atendeu parcialmente pedido de uma aposentada e determinou a uma financeira instalada em Campo Grande que reduzisse a taxa de juro em um contrato de empréstimo.

A defesa do eletricista recorreu da sentença, mas o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) manteve a condenação.

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou na manhã desta terça-feira (5) recurso à Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo –a 103 km de Campo Grande– e manteve os efeitos de decisão que suspendeu o reajuste de 6,98% que os vereadores aprovaram em 2016 e que entraria em vigor no ano seguinte.