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Com as demandas da saúde cada vez mais virando questão de Justiça, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ao lado da Bahia, participa de projeto pioneiro e fez parceria com hospitais renomados para auxiliar os juízes a decidir sobre os pedidos dos pacientes.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) resolveu adiar por pelo menos mais um mês a permanência da estrutura no município - situação que segue incerta.

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) apelou ao TJ alegando que uma paralisação nos serviços neste momento “importaria em rompimento da ordem pública, por desestabilizar a regularidade e efetividade inerentes à prestação de serviços público essencial, qual seja, o serviço educacional a cargo do ente público estadual” e exercido pelso servidores da Educação Básica.

A deliberação foi assinada pelo vice-presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Contar, e segue orientação para que os precatórios com essa qualificação seja pagos em até 60 dias –diferente daqueles de maior valor, que demoram meses ou mesmo anos para serem pagos.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tinha a intenção de fechar a comarca por falta de segurança no local.

Desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram recurso de Max Honorato Ortiz pronunciado a júri popular por homicídio simples, exercício ilegal da Medicina e falsa identidade, em caso relacionado a atendimento que terminou com a morte de idoso, em dezembro de 2014, em Paranhos.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tem data marcada para voltar a discutir sobre a polêmica da Polícia Municipal, que desde 20 de fevereiro, por determinação do Órgão Especial do tribunal, retornou à nomenclatura de Guarda Municipal e perdeu o poder de polícia.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso e manteve condenação de 8 anos e quatro meses para réu que divulgou vídeos íntimos da ex-namorada, à época com 17 anos.

A denúncia de fraude já foi rejeitada pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete, e pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) absolveu o ex-prefeito de Campo Grande, o hoje senador Nelsinho Trad (PSD), da acusação de improbidade administrativa em denúncia sobre irregularidades nos contratos de terceirização de mão de obra firmados com a Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar) e SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária).

A decisão ocorreu durante sessão da 1ª Turma Criminal do TJ-MS.

A Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), por sua vez, usou o debate para cobrar a revisão das faixas de cobrança e do percentual enviado aos órgãos públicos e que abastecem fundos de desenvolvimento do TJ, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria, hoje recebedores de 35% das tarifas, o sexto maior percentual do país.

A audiência foi organizada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para ouvir os setores envolvidos e, no fim do ano, apresentar projeto definitivo a ser votado na Assembleia Legislativa.

De acordo com Martins, antes que seja encaminhada pela segunda vez, a proposta deve passar por tramitação e aprovação interna no TJ.

Dobrado – O Ministério Público de Mato Grosso do Sul alterou resolução em vigor desde 2012 que trata das diárias de seus servidores, prevendo que, quando a viagem for nacional, o valor será acrescido em 100%.

Recurso – Em recurso ao TJ, a prefeitura anotou que o próprio sindicato havia sido excluído do polo passivo da ação por conta da ausência do registro sindical e reiterou a tese de que o adicional foi incorporado ao vencimento dos guardas municipais, que acabou acatada pelos magistrados, segundo informou ao Campo Grande News o advogado Marcio Almeida, que representa os servidores.

Em recurso de Naegale, porém, a 1ª Câmara Cível do TJ considerou não haver “plausibilidade mínima nas alegações” do MP contra ele, excluindo-o do polo passivo da ação.

A sentença foi dada pelo juiz da 5ª Vara Cível, Wilson Leite Corrêa e divulgada hoje pela assessoria do TJ, que não informou a data exata da condenação.

Com a transparência das águas de Bonito “em jogo”, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) marcou audiência no dia 23 para tentar a conciliação entre lados até então opostos e sem acordo: fazendeiros e MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

A proposta, de autoria do deputado estadual, foi sancionada em 2017 e, até agora, aguarda uma parceria entre o TJ e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para a divulgação da lista de condenados ser disponibilizada.