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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou nesta terça-feira (8) pela segunda vez o pedido de liberdade ao ex-vereador de Campo Grande e ex-secretário de finanças de Sidrolândia, Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, conhecido como Claudinho Serra.

O TJ fazia regularização de áreas privadas, áreas do município, a gente conversou com o desembargador, explicou que precisava de um projeto que regularizasse de forma rápida.

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), suspendeu decisão sobre precatório (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar dívida do poder público, portanto, dinheiro do cofre municipal) após a Prefeitura de Campo Grande apontar “excesso” de R$ 15 milhões.

A remuneração individual prevista é de R$ 7.960,97, além de R$ 2,2 mil em previdência paga pelo TJ, que corresponde a 28% do salário, e outros 5,25% de plano de saúde, de R$ 417,95.

Festança de toga  - Nesta sexta-feira (5), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deixa de lado, por algumas horas, os rigores das togas para vestir camisa xadrez e chapéu de palha.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (3), um projeto de lei que propõe a criação de 160 cargos efetivos para reforçar a estrutura funcional do Judiciário estadual.

O Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou liminar para suspender lei que transformou diversos cargos em assistentes de serviço de Saúde.

Para dúvidas, os candidatos podem entrar em contato por WhatsApp (88) 99348-0756, telefone 0800 591 8710 ou e-mail tj-ms@universidadepatativa.com.br.

O recurso analisado pelo TJ decorre de uma ação popular movida pelo advogado Douglas Barcelos do Prado, que apontou ilegalidade no reajuste aprovado pela Câmara de Ivinhema.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve indenização de R$ 6 mil a família que perdeu a vira-lata de estimação, “Jaqueline”, morta em ataque do cão da raça pitbull, em janeiro de 2022.

Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) discute se deve ou não suspender milhares de ações que se espalham pelo país envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados, os tribunais estaduais continuam julgando os casos individualmente.

Corrêa defende, em sua argumentação ao CNJ, que a forma como a escolha é feita favorece troca de favores, por isso resolveu reclamar, “mesmo ciente da pequena probabilidade de êxito de suas pretensões, sobretudo porque não tem apoio algum (ninguém quer se indispor com desembargadores ou com a administração do TJ/MS)” e que estava fazendo sua parte, esperando mudança futura.

Em 2023, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou um homem a devolver R$ 3.200 transferidos por engano por uma idosa.

Terminam neste domingo (29) as inscrições para o processo seletivo de estágio no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

Agora, o TJ determinou a exclusão do magistrado da participação em mutirões e de qualquer outra atividade judicante simultânea ao exercício regular de sua jurisdição, bem como de substituições automáticas ou por designação, até que as deficiências apontadas fossem sanadas. 

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou portaria estabelecendo mutirão para reavaliar prisões de gestantes, mães e mulheres em unidades penais do Estado.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) indeferiu habeas corpus apresentado pelo administrador de obras Cleiton Nonato Correia, preso desde o dia 5 de junho, na 4ª fase da Operação Tromper, que apura esquema de corrupção em contratos da prefeitura de Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão que condena o Consórcio Guaicurus ao pagamento de pensão mensal vitalícia a uma passageira, de 55 anos, que sofreu invalidez parcial permanente após um acidente dentro de um ônibus Morenão/Parati (linha 112), em Campo Grande.

Seguem abertas até 29 de junho as inscrições para o processo seletivo de estágio no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

Ele terá continuidade no segundo semestre, mas os destinos ainda não foram divulgados no site do TJ (Tribunal de Justiça).