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Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Emenda Constitucional 2/2025, de autoria do Poder Executivo, que amplia o limite de repasse do duodécimo destinado aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado.

A cada 10 pedidos de habeas corpus, um é concedido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou, por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (10), o pagamento de indenização a servidores do Judiciário que possuem férias acumuladas e não conseguiram usufruí-las por necessidade de serviço.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou, por unanimidade, dois recursos de apelação de uma ação civil pública que discute falhas na fiscalização e na limpeza urbana em Campo Grande.

Em nota à população, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) alerta sobre golpes envolvendo boletos falsificados que se passam por documentos oficiais de leilões judiciais.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão de suspensão do salário do ex-capitão da Polícia Militar Paulo Roberto Xavier, conhecido como PX.

Mas um novo pedido de inclusão no RDD, que terá duração de um ano, foi deferido em 29 de setembro de 2025 pelo Juízo da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e ratificado na última terça-feira (25) pela juíza corregedora substituta da unidade federal, Franscielle Martins Gomes Medeiros.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) homologou o pregão eletrônico que mantém o Banco Bradesco S/A como responsável pelo processamento da folha de pagamento do Judiciário pelos próximos cinco anos.

O TJMS  (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou nesta sexta-feira (28) o edital que abre as inscrições para o 4º Processo Seletivo do Programa de Residência Jurídica, que acontecem de 10 de dezembro de 2025 a 27 de janeiro de 2026.

O Conselho Superior da Magistratura do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, por unanimidade, demitir a servidora que atuava como assessora de desembargador e analista judiciária.

A Quinta Turma Recursal do TJ-RJ condenou a empresa com base no CDC e obrigou o pagamento de indenização por danos materiais e morais.

A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou, por unanimidade, os três recursos apresentados no processo sobre o acidente que matou Carolina Albuquerque Macedo, de 24 anos, em 2017.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que 29 vereadores e ex-vereadores que compuseram a legislatura passada da Câmara Municipal de Campo Grande devolvam aos cofres públicos a diferença recebida após o aumento das verbas indenizatórias destinadas a custear despesas do mandato. 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por maioria de votos, que houve improbidade administrativa na contratação, sem licitação, de uma empresa para realizar serviços de varrição, coleta e transporte de lixo em Brasilândia.

Mesmo com a violência doméstica ainda avançando sobre mulheres em Mato Grosso do Sul, a maioria das prefeituras do Estado não possui estrutura ou planejamento específicos para enfrentá-la.

Com isso, o TJ manteve a multa de 5% sobre o valor da causa por litigância de má-fé e rejeitou o pedido de indenização por danos morais.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu os efeitos da decisão da 2ª Vara Cível de Corumbá que havia determinado a adoção imediata de medidas emergenciais na ponte sobre o Rio Paraguai, localizada na BR-262, em Porto Morrinho, vilarejo às margens do rio e distante 70 quilômetros do município.

A aposentadoria de Pimentel foi autorizada pelo atual presidente do TJ, desembargador Dorival Renato Pavan.

Apesar da manutenção da maioria das condenações, o TJ afastou a reincidência de dois réus, Gustavo Henrique da Silva Santos e Marcos Vinícius de Sousa, considerando suas condenações anteriores como maus antecedentes.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deu um “puxão de orelhas” em um advogado de Fátima do Sul que entrou com uma ação pedindo indenização por danos morais após ser cobrado indevidamente em duas tarifas mensais de R$ 2,29, totalizando R$ 4,58.