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TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai descontar dos magistrados os valores pagos a mais por dois meses, conforme determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em pedido de providências. 

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) extinguiu recurso de Jamil Name Filho, o Jamilzinho, condenado na Operação Omertà e preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), contra o pregão da plataforma da Lotesul, loteria estadual. 

A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve, por unanimidade, a condenação de um jovem de 20 anos ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um adolescente de 14 anos agredido depois que uma goiaba atingiu o carro dele.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou liberdade ao ex-titular da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), Rudi Fiorese, ao ex-superintendente de Serviços Públicos Mehdi Talayeh e ao ex-gerente de Manutenção de Vias Edivaldo Aquino Pereira, presos desde o dia 12 de maio, quando foi deflagrada a Operação Buraco Sem Fim, que investiga fraude no serviço de tapa-buracos. 

A 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu os efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso para o biênio 2027-2028.

Homem que ficou preso por 53 dias após policiais civis entrarem ilegalmente em sua casa, em Nova Andradina, será indenizado pelo Estado em R$ 10 mil.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reforçou a segurança nos processos após tentativas de manipulação com IA (inteligência artificial) em ações na 2ª Vara Cível de Campo Grande.

Após vazamento de informações por uma estagiária, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) passará a realizar investigação social antes do ingresso de novos estagiários.

Auditoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontou que a metodologia usada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) elevou o valor de cinco verbas indenizatórias pagas a magistrados em março e abril de 2026.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quarta-feira (27) o acórdão que confirma a suspensão da liminar que havia travado alvarás, licenças e autorizações de empreendimentos no entorno do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande.

O caso que levou à decisão envolve um juiz afastado do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que tentava anular decisões do CNJ que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) demitiu dois servidores, um por apagar registros de celulares apreendidos que depois desapareceram e outro por atrasos repetidos no cumprimento de mandados.

O magistrado substituiu o presidente do órgão, Desembargador Carlos Eduardo Contar, que não pode estar na cerimônia por “questões profissionais”, e o vice-presidente Desembargador Sérgio Fernandes Martins, “por questões funcionais no TJ”.

A Justiça suspendeu os efeitos da decisão que obrigava o município de Campo Grande a delimitar, fiscalizar e atuar na recomposição ambiental de uma APP (Área de Preservação Permanente) no entorno do reservatório artificial do Córrego Pontal, na Rua Fluviópolis, no Parque Jardim Atlântico.

Servidor do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi punido com demissão por cobrar metade do valor de indenização que trabalhador rural tinha direito a receber em processo contra seguradora.

Diante de casos de inserção de comandos de inteligência artificial para manipular decisões, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informou que a ferramenta tecnológica não tem poder decisório. 

O desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), negou habeas corpus para Rudi Fiorese, ex-secretário de Obras de Campo Grande, que completa uma semana preso. 

No ano passado, o TJ abriu licitação de R$ 11 milhões para a "reforminha".

Pouco mais de um mês após a sanção da Lei Estadual 6.567/2026, o TJMS começou a preencher as vagas criadas pela nova estrutura administrativa do Judiciário estadual.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou no Diário da Justiça desta sexta-feira (15) portaria que regulamenta a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos para cargos efetivos do Poder Judiciário estadual nas vagas reservadas a pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas.