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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

20/02/2014 22:12

MPE sugere modificações no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado

Alan Diógenes

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul solicitou que a Semac (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia) e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, incluam no Plano Estadual prioridades para o uso dos recursos hídricos e critérios para a cobrança.

O MPE solicita também que todas as decisões em relação ao uso da água passem primeiro pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, para depois entrarem em vigor.

De acordo com o promotor da 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Luiz Antônio Freitas de Almeida, com a aprovação pelo conselho, existirão normas para a cobrança do uso da água e mudanças nos valores entre os beneficiários do Estado.

Para expedir a recomendação, o promotor considerou que a água é um bem escasso e de valor econômico, que também irá atender às necessidades das presentes e futuras gerações.

O promotor disse, que sem as mudanças propostas, o Estado irá autorizar a perfuração de poços tubulares e ocasionar a falta de água no futuro.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos têm um prazo de quatro meses para apresentar resposta quanto às mudanças propostas pelo MPE. Se aprovadas, as modificações no Plano Estadual de Recursos Hídricos, terão que ser disponibilizadas pelo conselho através da internet no prazo de dez dias.

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