MPT vai à Justiça para que Santa Casa pague salários a 305 médicos
Procuradoria solicita o bloqueio de R$ 2,69 milhões da ABCG para quitar compromisso; médicos celetistas prometem parar na 6ª-feira
O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) recorreu novamente à Justiça para que a ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) regularize os salários dos mais de 300 médicos contratados, quer estão atrasados há, pelo menos, 21 dias. Por conta da demora em quitar a obrigação, os profissionais decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir de sexta-feira (28).
O MPT pede a penhora de R$ 2,69 milhões da Santa Casa, valor calculado a partir da folha de pagamento de novembro de 2018 –o último demonstrativo ao qual a instituição teve acesso, também por conta de descumprimento de obrigação legal. O pedido à Justiça do Trabalho foi protocolado nesta sexta-feira (26), em favor dos 305 médicos contratados sob regime celetista pela ABCG. No pedido, além do depósito dos salários, o MPT pede o hospital informe os dados de qualificação dos empregados, o valor da remuneração referente a maio e os dados bancários, garantindo assim a transferência direta dos recursos bloqueados aos funcionários.
“A tutela ora requerida visa à rápida e enérgica ação da Justiça do Trabalho, necessária para coibir que a situação ilegal seja convalidada pelo decurso do tempo, evitando-se assim a deflagração de greve pelos médicos do hospital”, argumentou o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes.
Segundo ele, a Santa Casa “insiste em desobedecer às normas constitucionais e infraconstitucionais, o que poderá causar nefastos danos ao atendimento da saúde à população de Campo Grande”.
Repetição – Além deste pedido liminar, o MPT protocolou na 3ª Vara do Trabalho da Capital ação que visa a executar um acordo firmado entre a Santa Casa e os médicos celetistas em junho de 2017, para que seja aplicada multa pela não regularização do pagamento de horas extras em atraso e fixar o quinto dia útil de cada mês para depósito das verbas. O valor da penalidade é de R$ 1,5 mil por infração e trabalhador prejudicado.
O Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) afirma que 30% dos atendimentos ambulatoriais e das cirurgias eletivas são realizados por médicos celetistas, responsáveis também pelos atendimentos de urgência e emergência.
